TRF5: Mais de R$250 milhões serão liberados em RPVs
O Tribunal ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
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O Tribunal ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
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Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
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A comissão se preocupa com dois pontos da PEC: o limite de inscrição dos precatórios anuais e a taxa Selic para correção dos valores devidos.
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A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para votação no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
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As manifestações pedem a suspenção da tramitação PEC por falha legislativa, além da anulação da próxima votação.
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Além da votação dos destaques do texto, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara para seguir ao Senado.
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O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4/11.
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberou mais de R$250 milhões em RPVs para 33.424 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir desta sexta-feira, 29 de Outubro. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que os beneficiários
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O texto segue ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde a PEC dos precatórios precisa ser aprovada em 2 turnos de votação.
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O projeto está em desenvolvimento no CNJ, acompanhado pelo Fonaprec e parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
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