TRF1: É possível a conversão de aposentadoria em pensão por morte em caso de óbito do segurado durante processo
A solicitação foi feita por herdeiros de um beneficiário que acabou falecendo no curso do processo de concessão da aposentadoria.
A solicitação foi feita por herdeiros de um beneficiário que acabou falecendo no curso do processo de concessão da aposentadoria.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade. Em recurso, o INSS pediu a suspensão do pagamento do benefício e alegou a não comprovação do trabalho rural pelo prazo de carência exigido. …
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença concedida que determina que o INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício proposto pelo segurado no prazo de 30 dias. Consta nos autos que até o momento do ajuizamento da ação, o requerimento não havia sido analisado pela autarquia, fato …
