A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, pela conversão de aposentadoria em pensão por morte em caso de óbito do segurado no curso do processo.
A Turma optou por dar provimento a um agravo de instrumento que solicitava a conversão da aposentadoria em pensão por morte. A solicitação foi feita por herdeiros de um beneficiário que acabou falecendo no curso do processo de concessão da aposentadoria.
Processo: 0047480-86.2012.4.01.0000
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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