Textos sobre Not%C3%ADcias no Previdenciarista

Renan Oliveira
30 de outubro de 2014
Julgamento da desaposentação está empatado no STF: aposentados 2×2 INSS
Os aposentados e advogados presidenciaristas esperavam ansiosamente que o resultado da desaposentação sairia ontem. Não foi o caso. Quatro ministros tiveram a oportunidade de votar até o momento. Ontem foi a vez dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Teori Zavascki anunciarem se estavam ao lado dos aposentados ou do INSS. Os Ministros Dias Toffoli e …

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Por Renan Oliveira
em 30/10/2014
Renan Oliveira
29 de outubro de 2014
DESAPOSENTAÇÃO: Ao vivo do STF. Acompanhe!
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Julgamento de recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra decisões do TRF4 e do STJ. O Previdenciarista está atualizando o resultado parcial voto a voto. Fique atento a esta página. Resultado final: Segurados 4 x 7 INSS Última atualização: 26/10/2016 – 18:27.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row type=”full-width-section” overlay=”1″ overlay_color=”#0f3277″ css=”.vc_custom_1477405790220{padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;background-color: #0f3277 !important;}”][vc_column width=”1/2″ css=”.vc_custom_1465677993152{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;}”][vc_single_image …

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Por Renan Oliveira
em 29/10/2014
Renan Oliveira
28 de outubro de 2014
Desaposentação volta ao pleno do STF nesta quarta
Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o processo que discute a troca da aposentadoria. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho. O Instituto Brasileiro de Direito …

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em 28/10/2014
Renan Oliveira
28 de outubro de 2014
Decisão que faz computar período de benefício por incapacidade como carência vale apenas para a região Sul, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao …

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em 28/10/2014
Renan Oliveira
27 de outubro de 2014
Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor
Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha …

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em 27/10/2014
Renan Oliveira
23 de outubro de 2014
PECs garantem isenção da contribuição previdenciária aos aposentados do regime geral e regimes próprios de previdência
PEC 64/2013 isenta o aposentado do regime geral de previdência a continuar contribuindo ao INSS A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …

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em 23/10/2014
Renan Oliveira
23 de outubro de 2014
Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço prestado em condições especiais no período de 01/06/1981 a 01/03/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988 e de 01/03/1989 a 01/01/2007, ocasião em que o …

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em 23/10/2014
Renan Oliveira
21 de outubro de 2014
Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade
Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014). De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria …

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em 21/10/2014
Renan Oliveira
20 de outubro de 2014
Para Deputado, desaposentação é bom senso
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente …

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em 20/10/2014
Renan Oliveira
20 de outubro de 2014
Estrangeiro tem direito ao benefício assistencial
Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial …

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em 20/10/2014
Renan Oliveira
20 de outubro de 2014
Desaposentação volta à pauta do STF ainda em outubro, diz Presidente
O julgamento do processo que definirá se o aposentado que trabalha pode ter um novo benefício será retomado ainda neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. A expectativa de advogados e assessores é que o recurso seja incluído na pauta do dia 29 …

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em 20/10/2014
Renan Oliveira
16 de outubro de 2014
STJ: Falta de pedido administrativo fixa início dos pagamentos do benefício na citação do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia. A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo, o que vai influenciar na solução de …

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em 16/10/2014
Renan Oliveira
16 de outubro de 2014
Envelhecimento da população pode exigir revisão no Orçamento
Duas consultoras da Câmara dos Deputados mostraram em números que, apesar do caráter inclusivo da Previdência Social brasileira, as renúncias contributivas aprovadas nos últimos anos e o envelhecimento da população vão exigir novas discussões sobre a sustentabilidade do sistema dentro do Orçamento. Em seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara nesta quarta-feira, a consultora …

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em 16/10/2014
Renan Oliveira
16 de outubro de 2014
Nome do auxílio-doença pode mudar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7216/14, do Senado, que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”. Para a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado momentaneamente incapacitado para o trabalho. Ana …

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em 16/10/2014
Renan Oliveira
15 de outubro de 2014
União homoafetiva dá direito à pensão por morte
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um falecido segurado do INSS. Em sua decisão, o …

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em 15/10/2014
Renan Oliveira
14 de outubro de 2014
STF nega conversão do tempo de professor em tempo comum
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República. …

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em 14/10/2014
Renan Oliveira
14 de outubro de 2014
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não possuem o mesmo prazo decadencial para revisão
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes. Conforme relatora para o acórdão, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão, …

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em 14/10/2014
Renan Oliveira
13 de outubro de 2014
Advogados analisam julgamento da desaposentação no STF
A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não. O julgamento do assunto começou na quarta-feira …

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Por Renan Oliveira
em 13/10/2014
Renan Oliveira
13 de outubro de 2014
Contato com tintas e solventes conta como tempo especial
Em sessão ocorrida em 10/10 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise qualitativa. …

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em 13/10/2014
Renan Oliveira
13 de outubro de 2014
TNU: Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez é válida
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por isso, pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. A decisão foi tomada pelo colegiado da TNU, durante sessão realizada nesta quarta-feira (08/10), em Brasília. Nos autos, o Instituto Nacional de …

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em 13/10/2014
Renan Oliveira
13 de outubro de 2014
AGU e INSS discordam da desaposentação
O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação. Este é o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a utilização de tempo de serviço posterior à aposentadoria …

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em 13/10/2014
Renan Oliveira
10 de outubro de 2014
Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas
O julgamento da desaposentação começou nesta quarta-feira, dia 08, com a leitura do relatório pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator dos dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS que serão julgados pelo plenário do STF conjuntamente. Em razão do avançado da hora, o Presidente resolveu adiar o julgamento para ontem, quinta-feira, dia 09. Ontem os procuradores …

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em 10/10/2014
Renan Oliveira
8 de outubro de 2014
Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)
Sessão plenária no STF começou com a ausência do Ministro Gilmar Mendes. Em razão do quórum, o presidente da Corte Ministro Ricardo Lewandowski decidiu começar a pauta com o julgamento das ações cíveis originárias nº 347 e 652. Em seguida, deram início ao julgamento do RE 240785, quando da chegada do Ministro Gilmar Mendes. Foi feito intervalo …

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em 08/10/2014
Renan Oliveira
7 de outubro de 2014
DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8)
O Ministro Luís Roberto Barroso incluiu a desaposentação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08). O Recurso Extraordinário 661256, que entrou no STF em 2011, trata da troca de uma aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, quando o segurado passou a reunir os requisitos desta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em …

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em 07/10/2014
Renan Oliveira
3 de outubro de 2014
Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009
Em todo o Brasil, 123 mil aposentados que continuaram trabalhando já foram à Justiça, desde 2009, para pedir a troca de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A briga é por outra aposentadoria, que inclua as novas contribuições. No Estado de São Paulo, até agosto, já existiam 63.224 ações de desaposentação, como a …

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em 03/10/2014
Renan Oliveira
30 de setembro de 2014
Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário
O morador de rua de Florianópolis, Valter Dias da Silva, de 76 anos, conseguiu por meio da Defensoria Pública da União (DPU) a restituição da aposentadoria e o valor retroativo aos anos em que o benefício lhe foi privado. Desde quarta-feira (24), ele voltou a receber do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) um salário …

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em 30/09/2014
Renan Oliveira
26 de setembro de 2014
Tribunal não pode anular decisão de juizado
Apesar de se reportarem administrativamente aos tribunais regionais federais, os Juizados Especiais Federais são um microssitema jurisdicional peculiar apartado. Por essa razão, as decisões proferidas por juízes federais com jurisdição nos JEFs não estão submetidas à revisão dos integrantes do TRF. Esse entendimento fez a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter sentença que extinguiu uma ação anulatória/indenizatória …

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em 26/09/2014
Renan Oliveira
25 de setembro de 2014
STJ afasta laudo pericial como data de início do benefício
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do pedido administrativo ou, na ausência do requerimento, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos casos em que a incapacidade definitiva só é comprovada com apresentação de …

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em 25/09/2014
Renan Oliveira
24 de setembro de 2014
TRF1: Auxílio-doença depende de incapacidade para o trabalho
São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da …

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em 24/09/2014
Renan Oliveira
23 de setembro de 2014
TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em julgamento realizado nesta semana, benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal a um morador de Coronel Vivida (PR), de 63 anos, que sofre de dor intensa na coluna, estando incapaz de trabalhar. Ele ajuizou ação judicial após ter seu pedido …

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em 23/09/2014

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Julgamento da desaposentação está empatado no STF: aposentados 2×2 INSS

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Decisão que faz computar período de benefício por incapacidade como carência vale apenas para a região Sul, decide STJ

Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor

PECs garantem isenção da contribuição previdenciária aos aposentados do regime geral e regimes próprios de previdência

Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial

Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade

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Estrangeiro tem direito ao benefício assistencial

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Nome do auxílio-doença pode mudar

União homoafetiva dá direito à pensão por morte

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Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas

Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)

DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8)

Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009

Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário

Tribunal não pode anular decisão de juizado

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TRF1: Auxílio-doença depende de incapacidade para o trabalho

TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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