Dúvida frequente de segurados e até advogados é: “como estão os requisitos da aposentadoria por idade atualmente?“. Esclareço rapidamente a seguir. Aposentadoria por idade em 2020, quais os requisitos? Tempo de contribuição e carência: Respondendo de imediato, em 2020 é exigido de homens e mulheres o tempo de contribuição de 15 anos (e 180
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.059 sob a sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia. A questão submetida a julgamento restou assim delimitada: (Im) Possibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ou
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O PPP é um dos documentos mais importantes para a comprovação do exercício de atividade especial. Em razão disso, ele deve ser apresentado desde o requerimento administrativo de aposentadoria, para que o INSS possa averiguar a exposição a agentes nocivos. Mas o que fazer se o segurado apresentar o PPP apenas na via judicial?
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Nesse post vou esclarecer a diferença entre a reafirmação administrativa da DER e a reafirmação da DER para data posterior ao indeferimento administrativo (judicial). Essa distinção é importante porque não há qualquer controvérsia relativa a possibilidade de reafirmação administrativa da DER, pois se trata de um procedimento com expressa previsão na Instrução Normativa do INSS
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Por definição legal, as crianças são consideradas as pessoas até 12 anos de idade, enquanto os adolescentes estão compreendidos na faixa etária dos 12 aos 18 anos. As crianças não estão autorizadas a verter contribuições ao RGPS. Tal vedação encontra amparo não só na legislação previdenciária como também na Constituição Federal, que proíbe o trabalho
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Existem diferentes formas de prestar serviço militar no Brasil. A mais conhecida é o tempo de serviço obrigatório, que deve ser prestado pelos homens a partir dos 18 anos. Mas você sabe como funciona o cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários? No blog de hoje, apontaremos as principais controvérsias sobre o tema.
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Mesmo após julgamentos do STJ (Tema 905) e do STF (Tema 810) sobre correção monetária em condenações impostas à Fazenda Pública, persiste a dúvida: qual índice deve ser aplicado, INPC ou IPCA-E? Respondendo de início: os dois! Sim, ao menos em ações contra o INSS, algumas situações demandam a aplicação do INPC e outras do
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O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todos os casos da doença. O diagnóstico vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Você
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O seguro defeso é um importante benefício destinado ao pescador profissional artesanal. Todavia, é necessário atenção para o preenchimento dos requisitos previstos em lei. Pensando nisso, o blog de hoje é um guia para sanar as principais dúvidas a respeito deste benefício. Sumário O que é o seguro defeso? Quem tem direito? Quais são
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Recentemente inauguramos no Prev o Diretório de Advogados. No ecossistema do Prev, site e blog, nós recebemos cerca de 600 mil visitantes somente durante o mês de agosto. Muitos desses visitantes são segurados buscando informações sobre seus direitos. Como eu apareço no Diretório? Não quero aparecer no Diretório, como faço? Quanto custa aparecer no Diretório de
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