Adicional de 25% para aposentado por invalidez que precisa de ajuda vale desde a concessão do benefício Uma decisão unânime da TNU (Turma Nacional de Uniformização) da Justiça Federal determinou que o INSS deve pagar os valores dos atrasados referentes a um adicional de 25% sobre o benefício para um segurado que é aposentado …
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Quem não é oficialmente casado, mas vive junto, também tem direito à pensão pela morte do companheiro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o benefício no posto, mas é necessário comprovar a união estável do casal. Segundo o advogado Flávio Brito Brás, a falta de comprovação é a principal razão para o INSS …
Os segurados que entrarem na lista de revisão dos auxílios vão receber cartas oficiais do instituto em suas residências, da mesma forma que ocorreu na revisão pelo teto. O INSS confirmou que as correspondências começam a ser enviadas em janeiro de 2013, mas o modelo do documento ainda não foi definido. A expectativa é que …
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Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não fazem parte do salário de contribuição e, portanto, não incidem sobre eles contribuição previdenciária e social, destinadas ao custeio do “Sistema S” (Sesi, Sesc, Senai). …
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Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , nesta terça-feira (28). Pela primeira vez, um homem que tem uma união homoafetiva e adotou uma criança terá direito ao salário-maternidade, concedido pelo CRPS. A decisão, unânime entre os conselheiros, …
Continue lendo “Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva”
O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, …
Continue lendo “Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir ainda neste semestre se os aposentados que conseguem na Justiça a troca de benefício precisam devolver a grana que já receberam do governo em sua primeira aposentadoria. Em junho deste ano, o STJ determinou a suspensão das as ações em que há discussão sobre a necessidade de …
Continue lendo “Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano”
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz, decidiu que uma viúva de um funcionário público do estado terá de dividir a pensão que recebe com a amante do falecido marido. A “outra” entrou na Justiça para ter direito ao benefício. Cabe recurso da decisão. A amante apresentou fotos e documentos …
Continue lendo “Juiz de Goiás reconhece o direito de concubina ao pensionato”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem que as negociações para o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo não estão encerradas. Ele defendeu que, na discussão da Lei Orçamentária Anual, é possível incluir e aprovar um aumento maior para esses aposentados do INSS. Até agora, eles …
Continue lendo “Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado”
Os associados da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) poderão pagar suas mensalidades devidas à Confederação autorizando desconto direto em seus benefícios previdenciários. Convênio nesse sentido será assinado na manhã dessa terça-feira (21) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CNPA. A solenidade ocorrerá às 11h30, no 9º andar do edifício-sede …
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta segunda (20) mais de R$ 221 milhões para o pagamento de 30.421 mil ações, beneficiando, em todo o país, 34.136 mil segurados do INSS que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o país. O pagamento será feito no dia 10 …
Continue lendo “Justiça paga atrasados para 34 mil segurados”
O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012. Segundo o sindicato, o INSS …
A auxiliar de máquinas Diva Cristina Farkas, 55 anos, ganhou uma ação contra o INSS em agosto do ano passado para receber auxílio-acidente, mas diz que ainda não recebeu a grana. Ela afirma que adquiriu uma lesão no emprego, passou por cirurgia e nunca recuperou totalmente sua capacidade de trabalho. Para piorar, está com câncer …
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais, oito continuam a tocar um negócio próprio formalizado. Todos eles são pessoas jurídicas desde julho de 2009. Segundo os pioneiros desse tipo de negócio, que prevê redução da burocracia e de tributos aos que se cadastram no Ministério do Desenvolvimento, o programa …
Continue lendo “Burocracia menor facilita vida de pequeno empresário”
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar até três anos sem contribuir ou então perde o direito a alguns benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Em geral, o órgão considera que, depois de um ano sem pagar as contribuições à Previdência, há a chamada perda da …
Continue lendo “Veja benefícios que a Justiça dá a quem parou de pagar o INSS”
O servidor Albino Monteiro Neto, 57 anos, diz que tem um processo na Justiça pedindo para aumentar seu benefício por invalidez. Ele afirma que recebia um auxílio-doença e teve o benefício transformado em aposentadoria, mas o INSS só passou o benefício de 91% para 100% das contribuições. Segundo advogado Arismar Amorim Junior, a revisão pedida …
O vendedor Rosival de Melo Fontes, 62 anos, entrou com um processo de revisão de aposentadoria contra o INSS em 2006 e venceu, mas ainda não recebeu a grana. O INSS recorreu da decisão do Juizado Especial Federal em 2009, e o segurado diz que agora a ação está sem data para julgamento. Fontes afirma …
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima de um salário mínimo (hoje, R$ 622) deverão ter reajuste apenas pela inflação, prevista em 4,5%, no ano que vem. A presidente Dilma Rousseff vetou da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a prévia do Orçamento para 2013, a proposta que previa a valorização …
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pode consultar o valor da primeira parcela do 13º. A Previdência começou a liberar ontem o acesso ao extrato de pagamentos de agosto dos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios. O valor do 13º aparecerá no documento, logo abaixo do valor mensal do benefício …
Continue lendo “INSS libera consulta ao valor da primeira parcela do 13º”
Uma nova lei vai facilitar a vida dos segurados do INSS. Com ela, as empresas serão obrigadas a comunicar mensalmente aos empregados, por documento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. Os funcionários também poderão receber extratos sobre o recolhimento sempre que solicitarem. Atualmente, o segurado tem como saber se a …
Continue lendo “Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários”
Na próxima segunda-feira (20), será inaugurada uma nova unidade de atendimento ao público da Previdência Social em Capão Bonito (SP). A Agência da Previdência Social (APS) vai funcionar na Rua Capitão Firmino Gonçalves de Almeida, 71, Vila Santa Rosa, das 8h às 14h. Com isso, a população não precisará mais se deslocar para Itapetininga, a …
Continue lendo “Previdência Social abre agência em Capão Bonito/SP”
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 1,1 bilhão para pagar em 2013 segurados que ganharam ações de concessão ou de revisão de benefícios com atrasados acima de 60 salários mínimos. A proposta da Justiça já está prevista para ser incluída no …
Continue lendo “Tribunal pagará atrasados a 24.236 em maio de 2013”
Nesta semana, a matéria produzida pela equipe da Região Sul do programa Via Legal conta o caso de uma idosa de 102 anos que mora no Rio Grande do Sul. Depois de 16 anos recebendo pensão de um salário mínimo por morte do marido e a aposentadoria por idade, ela foi informada que um dos …
A partir desta quinta-feira (16) as contribuições previdenciárias, referentes ao mês de julho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deverão ser pagas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O vencimento se deu ontem (15). Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de …
Quem não conseguiu fazer a perícia ontem, por conta da paralisação dos servidores do INSS, terá o reagendamento garantido, segundo o órgão. O instituto diz que a média de espera para o novo atendimento para a perícia será de 28 dias. No entanto, o segurado dependerá do posto em que foi feito o agendamento. O …
Continue lendo “Perícia cancelada por greve será reagendada”
A Previdência começará a liberar, a partir da próxima segunda-feira, a consulta à primeira parcela do 13º dos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS. Segundo a Previdência, os extratos serão atualizados ao longo da semana que vem. Assim, na segunda-feira alguns aposentados ainda não conseguirão visualizar os valores. O valor estará disponível …
Continue lendo “Segurado pode ver valor do 13º do INSS semana que vem”
Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campinas (SP) e região queaderiram ao dia de paralisação voltam ao trabalho nesta quinta-feira (16), segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP). O protesto desta quarta-feira (15) é estadual e, de acordo com o sindicato, tem como objetivo …
Continue lendo “Atendimento do INSS em Campinas será normalizado na quinta-feira”
A Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) anunciou nesta quarta-feira que representantes da categoria ficarão acampados na Praça dos Três Poderes durante a madrugada desta quinta-feira. O protesto inclui missa à meia-noite, baile entre os idosos e um ato em que 1.500 velas serão acesas pelos manifestantes. O anúncio foi feito após reunião …
Continue lendo “Aposentados ficarão acampados em protesto na Praça dos Três Poderes”
Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campinas (SP) e região voltaram ao trabalho, na manhã desta quinta-feira (16), após um dia de paralisação segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP). Na quarta-feira (15), os trabalhadores paralisaram as atividades para reivindicar a manutenção da …
Continue lendo “Funcionários do INSS de Campinas voltam ao trabalho após paralisação”
Os funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciaram uma greve nesta quarta-feira (15) em São José do Rio Preto (SP). Os moradores que procuraram os serviços neste setor ficaram surpresos. Em alguns postos, até mesmo a perícia médica foi suspensa. A dona de casa Augusta Pereira de Araújo saiu da cidade de Ibirá …
Continue lendo “Funcionários do INSS de Rio Preto, SP, aderem a paralisação nacional”
