O Governo Federal liberou o saque de R$1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória que autoriza a liberação foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União.
De acordo com a medida provisória, fica disponível até o dia 15 de dezembro de 2022 o saque extraordinário do FGTS até o limite de R$1.000,00 por trabalhador. No entanto, os valores que estiverem bloqueados na conta vinculada do FGTS não ficarão disponíveis para o saque.
A medida ainda regulamenta a hipótese de o titular possuir mais de uma conta vinculada. Nesses casos, o saque será feito na seguinte ordem:
I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e
II – demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, a partir do dia 20 de abril. A movimentação dos valores serão realizadas por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Confira o calendário completo dos saques do FGTS:
Dessa forma, o governo espera impulsionar o crescimento econômico do país no primeiro semestre do ano. Além de reduzir o endividamento da população de baixa renda.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria. Nesse caso, como o trabalhador não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação. Assim, os valores são remunerados com base em taxas.
Assim, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS. Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que explicamos o julgamento:
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Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?]
STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?
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