Conforme sessão virtual realizada no dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o trabalhador com deficiência maior de 21 anos pode ser considerado dependente para fins de dedução do Imposto de Renda. Nesse caso, apenas se exige que o seu salário não exceda as deduções autorizadas por lei. Assim, o STF …
post
Diversas profissões exigem a exposição do trabalhador ao calor. Pizzaiolo, por exemplo, é um caso em que a exposição a temperatura anormais pode permitir o reconhecimento de tempo especial. Todavia, quais são os requisitos para esse enquadramento? Leia também: A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial? Exposição ao calor: previsão legal …
Continue lendo “Atividade especial por exposição ao calor: como funciona?”
post
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 803/21, que prevê a suspensão da exigibilidade do depósito no FGTS pelos empregadores referente às competências de março, abril e maio de 2021. Ainda, também está previsto o parcelamento do pagamento desses três meses em até 06 parcelas, sem correções. O Projeto de Lei …
Continue lendo “Projeto de Lei nº 803/21: Parcelamento do FGTS ao empregador”
post
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no último dia 15 para os servidores públicos aposentados e pensionistas a realização da Prova de Vida na modalidade totalmente digital. Para realizar a Prova de Vida Digital é preciso que o segurado tenha a sua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional …
post
Inegavelmente, o reconhecimento de tempo rural e especial faz parte do dia a dia dos Previdenciaristas. Contudo, o que pouca gente sabe, é que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum! Nesse post, eu vou te explicar essa dica de ouro. Tempo …
Continue lendo “Emprego rural pode ser reconhecido como tempo especial: entenda”
post
São frequentes as discussões a respeito da eficácia dos EPIs nos processos de aposentadoria que envolvem reconhecimento de atividade especial. Diante disso, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.828.606 como representativo de controvérsia. Questões como (in)eficácia dos EPIs na exposição a agentes biológicos e em face da periculosidade …
Continue lendo “Tema 1.090 do STJ: suspensão dos processos que discutem a eficácia dos EPIs?”
post
A Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do INSS está suspensa até o dia 31 de maio de 2021, conforme já noticiado aqui no Prev. No entanto, a partir do mês de junho de 2021, ela volta a ser obrigatória para todos os beneficiários. Dessa forma, os segurados que não realizarem a prova de …
Continue lendo “INSS: Prova de Vida volta a ser obrigatória a partir de Junho”
post
Olá, pessoal! Anteriormente, no ano passado, escrevi sobre os honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Convido você a conferir aquela matéria: Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Dessa forma, hoje vou levantar um desdobramento da temática trabalhada naquele texto. Arbitramento de honorários sobre honorários? Sempre que vou fazer o …
Continue lendo “É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda.”
post
A Caixa Econômica Federal antecipará o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. Os depósitos terão inicio no dia 16 de maio para os nascidos em janeiro e segue até o dia 30 de maio, finalizando com os nascidos em dezembro. No entanto, para os integrantes do Bolsa Família e que recebem o auxílio, …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: Pagamentos da segunda parcela serão antecipados”
post
Adiantando a resposta à primeira pergunta do título: sim, servidor público vinculado a RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode contribuir para o INSS. Geralmente, isso acontece nos casos em que o trabalhador deseja garantir uma aposentadoria também pelo Regime Geral de Previdência Social. No entanto, deve-se ter atenção para a forma com que se …
Continue lendo “Quem é servidor público pode contribuir ao INSS? De que forma?”
post
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese para o Tema 220, que versava sobre a possibilidade de isenção de carência para outras hipóteses que não estão inseridas no inciso II do art. 26 c/c o art. 151 da Lei n. 8.213/1991, como a gravidez de alto risco. A questão submetida a julgamento se …
post
O pagamento do nono lote das diferenças referente a Revisão do Artigo 29 – inciso II começou no último dia 3 de maio. Nesse sentido, a autarquia divulgou o calendário de pagamentos para o mês de maio, de acordo com o número final de benefício do segurado. A Revisão do Artigo 29 – inciso II …
Continue lendo “INSS paga nono lote das diferenças referente à Revisão do Artigo 29 – inciso II”
post
Surpreendentemente, o STF adiou o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090), sem informar a nova data para o julgamento. Contudo, muitas pessoas tem questionado: devo entrar com a ação antes do julgamento? Nesse post, eu vou desmistificar essa fake news. Entenda o que é a revisão do FGTS e o meu palpite para o julgamento. …
Continue lendo “STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?”
post
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese no Tema 259, que versava sobre a possibilidade de cumular benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador. No pedido de uniformização interposto pela autarquia previdenciária, alegou-se que “a lei não estabeleceu nenhuma exceção à atividade remunerada, de modo que …
post
Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS? Este é um auxílio pago aos aposentados que necessitam do acompanhamento constante de outras pessoas no seu dia dia-a-dia. No blog de hoje vou explicar em quais casos o segurado por ter direito e também as particularidades deste complemento. O …
post
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem …
post
Oi! Como vocês estão? O blog de hoje é em homenagem a nós advogados e advogadas! Venho noticiar um julgamento importantíssimo que valoriza nossa classe! STJ julgou Tema 1.050 No ano de 2020, o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte matéria, submetendo-a à sistemática de recurso representativo de controvérsia: Possibilidade de computar as parcelas …
post
Um segurado do INSS, que trabalhava como metalúrgico, ajuizou ação para receber auxílio-acidente. O segurado sofreu politraumatismo em um acidente de trânsito (atropelamento) ainda 1989. Em segundo grau, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o benefício ao segurado, devido a sua limitação para exercer a profissão. Com efeito, o …
Continue lendo “TRF-3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas de acidente de trânsito”
post
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho. A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica. Nesse sentido, mesmo não …
post
Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS. Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF. O que é …
Continue lendo “Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?”
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
