O Governo divulgou o calendário de pagamentos das parcelas do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Semana passada, o Governo já havia definido o pagamento da primeira parcela do 13° para final de maio, com a segunda parcela a ser paga em junho. As datas para cada beneficiário, …
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Olá! Espero que vocês estejam bem! No mês passado, escrevi sobre a prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho: Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho Naquela matéria, expus minha opinião a respeito do tema e trouxe para vocês alguns importantes precedentes. Hoje, trago uma novidade! TNU julga representativo …
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O Governo anunciou que antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final de maio. A previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas, sendo que a segunda ficará para junho. Segundo o Governo, está pronto o decreto que autoriza o pagamento …
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É bastante comum que segurados autônomos continuem contribuindo mesmo estando incapazes para o trabalho. Isso geralmente ocorre pelo receio de parar com as contribuições e perder o vínculo com o INSS. Todavia, é possível a restituição desses valores pagos? No blog de hoje, veremos que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região teve uma …
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Está aguardando sanção o Projeto de Lei 795/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que prevê a prorrogação do auxílio emergencial para artistas. O projeto altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que trata do auxílio emergencial para artistas e profissionais da cultura. Dessa forma, …
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Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a …
Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”
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Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.670/2018. A proposta permite ao segurado ter um acompanhante durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o deputado federal Herculano Passos (MDB/SP), autor do projeto, o sigilo médico pertence aos pacientes …
Continue lendo “PL 10.670/2018: segurado pode ter acompanhante em perícias do INSS”
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Por certo, uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez é: Posso receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo? Nesse post, você irá ter a resposta definitiva para essa pergunta. Posso receber auxilio doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar? Em primeiro lugar, temos que nos perguntar: …
Continue lendo “Posso trabalhar e receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?”
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Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei n°385/2021, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), que visa facilitar a Prova de Vida dos beneficiários do INSS. A proposta permite que a realização da Prova de Vida seja feita através da apresentação de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios. …
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1409/21, que prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial 2021. Além disso, a proposta também traz medidas para suprir o orçamento do aumento do auxílio. O texto define o aumento das parcelas para R$600,00 (seiscentos reais), limitando até dois benefícios por família. Caso …
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Olá, pessoal! Como estão? No blog de hoje venho destacar um ponto que eventualmente pode passar despercebido por muitos. Aqui no Prev, já escrevemos diversas vezes sobre o Benefício Assistencial (BPC). Então, convido vocês a prestigiarem algumas matérias: Apuração de Irregularidade no BPC/LOAS: o que fazer? Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021 Benefício Assistencial …
Continue lendo “É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família?”
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O INSS informou que benefícios continuarão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria 1.292/2021, publicada no dia 16 de abril no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, a prorrogação da rotina de suspensão de benefícios será por mais dois meses (maio e junho de 2021). …
Continue lendo “INSS: Benefícios permanecerão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional”
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O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença. O que é o laudo …
Continue lendo “A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade”
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, o Tema 1.083, que trata do reconhecimento da atividade especial quando constatados diferentes níveis de ruído. No entanto, muita gente não compreendeu muito bem o objeto do Tema 1.083, inclusive julgadores, que passaram a suspender todo e qualquer processo que …
Continue lendo “Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído”
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A partir dessa terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal começa a pagar o seguro-desemprego por meio da conta poupança social digital, no Caixa Tem. Todavia, esse procedimento somente ocorrerá para quem não indicou conta bancária no requerimento do benefício ou que também ainda não possua uma conta poupança na Caixa. Assim, caso o beneficiário não …
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Sem dúvida, quando surge um dependente de uma pessoa falecida, que recebia BPC/LOAS, muitos advogados já dizem: não tem direito a pensão por morte. De fato, essa ideia pode parecer correta, afinal de contas, quem recebe BPC não contribuía com o INSS, não é mesmo? Pois então, essa ideia está equivocada, e muitos dependentes de …
Continue lendo “Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte?”
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Dessa forma, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com autoria do deputado federal …
Continue lendo “PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais”
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Recentemente, recebi um questionamento se haveria categoria específica ou previsão para aposentadoria dos religiosos e religiosas. Sem dúvidas, cada categoria guarda suas peculiaridades e com os(as) religiosos(as) não seria diferente. O sincretismo religioso que permeia a cultura no nosso país contribui para que existam inúmeras religiões e crenças. Consequentemente, são muitas as pessoas envolvidas nesse …
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco. Isso quer dizer que a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a realização da prova de vida. Além disso, …
Continue lendo “PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda”
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Todo mundo tem interesse em computar o máximo de tempo possível para fins de aposentadoria. Isso porque quanto maior o tempo de contribuição, mais cedo você poderá se aposentar. Leia também: 4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição Pensando nisso, no blog de hoje, abordarei uma das formas de aumentar esse tempo: computar tempo …
Continue lendo “Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?”
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