Resultados de pesquisa para: previdência

No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a …

Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto tem por objetivo evitar o assédio por parte das empresas de crédito com os segurados. …

Continue lendo “Projeto de Lei limita a concessão de empréstimo consignado aos segurados do INSS”

Inegavelmente, uma das mudanças mais injustas que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe foi a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Anteriormente, o cálculo da antiga aposentadoria por invalidez consistia em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Contudo, a partir da Reforma, o cálculo mudou. Caso o …

Continue lendo “Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional: entenda”

Os segurados do INSS podem utilizar, a partir de agora, o aplicativo “Caixa Trabalhador” para checar benefícios previdenciários e realizar a Prova de Vida. As informações disponíveis aos segurados no APP são referentes a parcelas de benefícios, assim como data e situação da última Prova de Vida, por exemplo. Dessa forma,  segundo a Caixa, cerca …

Continue lendo “Segurados do INSS podem utilizar o “Caixa Trabalhador” para checar benefícios e realizar Prova de Vida”

Você sabia que é possível bloquear a contratação de empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS? Trata-se de uma medida protetiva oferecida ao aposentado ou pensionista, tendo em vista o constante ‘assédio’ realizado por instituições financeiras. Porém, não só quem deseja evitar os empréstimos consignados, como também quem já possui, tem que ficar atento às situações …

Continue lendo “Como bloquear e desbloquear benefício para empréstimo consignado”

A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (20) a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em janeiro. Os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4 também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, recebendo …

Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: governo inicia os pagamentos da quinta parcela”

E aí, pessoal! Vocês estão bem? No blog de hoje volto a falar sobre os honorários advocatícios, tema que sempre é pertinente discutirmos. Antes de começar, sugiro a leitura das seguintes matérias que já publiquei aqui no Prev: É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda. Honorários no cumprimento de sentença contra …

Continue lendo “Cumprimento de sentença: como são calculados os honorários quando não há parcelas atrasadas?”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei – PL 1655/19. De autoria da Ex-Senadora Marta Suplicy, o projeto obriga o agressor a indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica …

Continue lendo “PL 1655/19: Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto a Portaria nº916, que cria novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. O chamado “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro” estabelece diretrizes para realização dos Ciclos de Supervisão para acompanhar e monitorar o retorno dos atendimentos …

Continue lendo “Portaria do INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências”

O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu alterações ao longo do tempo, sendo que o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ. Entenda a seguir.

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto a Portaria nº1.337, que define mudanças no recolhimento das contribuições. De acordo com a portaria, o INSS utilizará o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS a partir de 1º de setembro de 2021. Dessa forma, …

Continue lendo “Nova Portaria do INSS define mudança no recolhimento das contribuições”

Surpreendentemente, uma das dúvidas que mais vejo entre os colegas advogados é sobre a diferença entre correção monetária e juros. Infelizmente, as faculdades de direito não ensinam cálculos e tampouco como fazer liquidações de sentença na prática. Certamente, isso causa inúmeros problemas, pois, em tese, todos os atores processuais (juízes, advogados, procuradores) deveriam entender sobre cálculos, eis …

Continue lendo “Qual a diferença de correção monetária e juros no cumprimento de sentença?”

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de renda para a pessoa com deficiência e seus responsáveis. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). …

Continue lendo “PL 1.599/15: Comissão aprova projeto que prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência”

Você sabia que o oleiro pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada? Oleiro é o trabalhador das fábricas que produzem objetos de cerâmica, utilizando o barro ou argila como matéria-prima. Geralmente, suas atividades ocorrem em empresas de fabricação de tijolos ou telhas. Em decorrência das atividades exercidas por este profissional, há exposição contínua a altas …

Continue lendo “Aposentadoria do oleiro (fabricação de tijolos e telhas)”

O Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 385/21. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS, em razão da pandemia. A proposta inicial permitia que a realização da Prova de Vida fosse …

Continue lendo “PL 385/21: Senado aprova manutenção da suspensão da prova de vida do INSS”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há algumas semanas escrevi sobre a possibilidade de se filiar ao INSS doente e receber auxílio-doença. Convido você a ler aquela matéria: Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença? O blog de hoje é um desdobramento daquele texto, e que deve ser dominado pelos(as) previdenciaristas. Ah, …

Continue lendo “DID anterior ao início das contribuições: e agora?”

Entenda os requisitos para o benefício de auxílio-reclusão do INSS em 2021.

A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) vota nesta quinta-feira (12) sobre a possibilidade de adesão a uma greve nacional. De acordo com a ANMP, a possível paralisação teria como motivação deliberações que seriam contrárias aos interesses da categoria, tomadas por parte da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como a volta das atividades presenciais ainda …

Continue lendo “Médicos Peritos do INSS podem anunciar greve nacional nesta quinta (12)”

O auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado com sequelas permanentes, decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução na capacidade de trabalho. No entanto, algumas modalidades de segurados não tem direito a este benefício, como os contribuintes individuais e os segurados facultativos, por exemplo. Mas, e o segurado especial, tem direito? É …

Continue lendo “Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente?”

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (10) o saque da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em Junho, sendo os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho. Agora, está liberado …

Continue lendo “AUXILIO EMERGENCIAL: Nascidos em Junho podem sacar o benefício nesta terça-feira (10)”