STF valida mudanças nas regras de pensão por morte
A nova legislação introduziu limites de tempo para o pagamento dos benefícios. Confira mais detalhes na notícia.
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A nova legislação introduziu limites de tempo para o pagamento dos benefícios. Confira mais detalhes na notícia.
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Apenas em 2023, mais de 13 mil queixas foram registradas. Saiba mais detalhes sobre as denúncias na notícia.
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Os pagamentos começam no dia 25 de outubro para beneficiários que recebem até um salário mínimo. Confira detalhes e veja o calendário completo.
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Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?
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Você sabe qual o prazo prescricional para requerer o cumprimento/execução de sentença após o trânsito em julgado do processo? Acesse!
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A companheira alegou que a morte do segurado foi decorrente de um acidente de trânsito, o que garantiria a extensão do prazo da pensão.
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A legislação prevê que beneficiários com menos de 60 anos passem por uma nova avaliação a cada dois anos.
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As testemunhas ouvidas no processo confirmaram a narrativa do autor sobre o trabalho na roça, reforçando a validade da alegação.
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A real necessidade do amparo assistencial foi verificada, como também das condições sociais em que a pessoa está inserida. Leia.
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A Justiça considerou a data do início da enfermidade para a aplicação do método de cálculo do benefício. Saiba mais.
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