O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão de duas pensões por morte para uma idosa com deficiência visual.
A idosa de 69 anos entrou com uma ação após indeferimento da pensão por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Órgão, a invalidez apresentada pela segurada era posterior aos 21 anos de idade e na ocasião ela não possuía qualidade de dependente. Assim, ao analisar o caso o juízo de primeiro grau garantiu a concessão da pensão por morte. No entanto, o INSS novamente recorreu da decisão, dessa vez ao TRF4.
Para o Tribunal, a idosa já apresentava invalidez na época do falecimento, tanto do pai em 1997, quanto da mãe em 2006, ambos aposentados por idade rural. Além disso, o TRF4 relembrou a previsão do artigo 16, inciso I, da Lei de Benefícios. De acordo com o artigo, o filho inválido, maior de 21 anos, tem direito à concessão da pensão por morte caso atenda os requisitos necessários e também seja dependente econômico dos pais.
Portanto, agora cabe ao INSS a concessão das pensões por morte do pai e da mãe para a segurada com deficiência visual.
Com informações do TRF4.
Quer sabe mais sobre a Pensão por Morte? Então, assista o vídeo:
- Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: quando é possível?
- Ordem de preferência para concessão da pensão por morte do INSS? Entenda.
- Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda
- Valor da pensão por morte do INSS (2021)
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Prev Casos
Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!
Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS
Diretório de Advogados
Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.
