Textos sobre Not%C3%ADcias no Previdenciarista

Renan Oliveira
5 de junho de 2013
O risco de pedir benefício previdenciário com laudo errado
Todo empregado que trabalha com insalubridade ou periculosidade deve receber no fim do contrato de trabalho o laudo técnico ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atestando o ambiente hostil laboral. E muitos empregados acham que essa obrigação do patrão termina quando ele entrega o documento. O simples ato de receber o papel não significa missão cumprida. …

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Por Renan Oliveira
em 05/06/2013
Renan Oliveira
5 de junho de 2013
Previdência anuncia para agosto novo modelo de atendimento do INSS
O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo INSS. Mas se olharmos para as 1.500 agências do órgão em todo o país, vamos ver que existe desigualdade. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a …

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Por Renan Oliveira
em 05/06/2013
Renan Oliveira
5 de junho de 2013
E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados
O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados. Das mais de 1200 …

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Por Renan Oliveira
em 05/06/2013
Renan Oliveira
4 de junho de 2013
Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios, a desaposentadoria
Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato …

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Por Renan Oliveira
em 04/06/2013
Renan Oliveira
4 de junho de 2013
Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos
A base da pirâmide populacional em 1980, formada por jovens –e futuros trabalhadores–, era larga, e o topo, onde estão aqueles com mais de 60 anos, estreito. Ou seja: havia muitos jovens, poucos idosos e, no meio, uma significativa população em idade economicamente ativa. Na pirâmide de 2013 é possível notar mudanças significativas, com redução …

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em 04/06/2013
Renan Oliveira
4 de junho de 2013
Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo
O envelhecimento da população deverá fazer o rombo nas contas da Previdência Social aumentar mais de 20 vezes até 2050. A previsão é que o Tesouro tenha de destinar R$ 41,8 bilhões para fechar a conta dos gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. O …

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Por Renan Oliveira
em 04/06/2013
Renan Oliveira
4 de junho de 2013
Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos
Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o sitepermitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas páginas dos ministérios do Trabalho, da …

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Por Renan Oliveira
em 04/06/2013
Renan Oliveira
3 de junho de 2013
É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, …

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Por Renan Oliveira
em 03/06/2013
Renan Oliveira
31 de maio de 2013
TNU publica nova súmula que suspende prazo prescricional no processo previdenciário
Tudo na vida tem prazo para ser reclamado. Na Justiça é a mesma coisa. Para evitar a eternização dos problemas, a lei fixa diferentes prazos para o interessado correr atrás dos seus direitos. No âmbito previdenciário, depois que é concedido algum benefício, via de regra o prazo é de 10 anos para reclamar algum erro …

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Por Renan Oliveira
em 31/05/2013
Renan Oliveira
31 de maio de 2013
Comissão aprova aposentadoria por idade para repentistas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo. Repentista é o profissional que utiliza …

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Por Renan Oliveira
em 31/05/2013
Renan Oliveira
30 de maio de 2013
TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora …

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em 30/05/2013
Renan Oliveira
29 de maio de 2013
Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), …

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Por Renan Oliveira
em 29/05/2013
Renan Oliveira
28 de maio de 2013
Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …

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em 28/05/2013
Renan Oliveira
28 de maio de 2013
Paim destaca que Orçamento prevê a desaposentação
Para Paim, o instituto da desaposentação pode ser usado para combater o fator previdenciário. Atualmente só conseguida por meio de ações na Justiça, a desaposentação se dá quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS e renuncia a essa aposentadoria para pedir uma nova, levando em conta os novos pagamentos. — O instituto da desaposentação é um …

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em 28/05/2013
Renan Oliveira
27 de maio de 2013
Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomos
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25476, interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a Portaria 1.135/2001, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse ato aumentou a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores …

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Por Renan Oliveira
em 27/05/2013
Renan Oliveira
27 de maio de 2013
Vínculo com Petrobrás afasta direito a complemento de aposentadoria
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petrobras e da Petros para julgar improcedente ação ajuizada por um empregado aposentado pelo INSS que pretendia receber complementação de aposentadoria, mesmo mantendo o vínculo de emprego com a Petrobras. Segundo o TST, houve violação ao artigo 17 e parágrafo único da …

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Por Renan Oliveira
em 27/05/2013
Renan Oliveira
27 de maio de 2013
INSS vai indenizar por falso empréstimo consignado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou. De acordo com o processo, os descontos mensais eram de R$ …

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em 27/05/2013
Renan Oliveira
27 de maio de 2013
Governo estuda plano de previdência para ajudar a financiar saúde privada
O governo estuda a possibilidade de autorizar a comercialização de um plano de previdência para reforçar o financiamento da saúde privada, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo de Melo. Ontem, em audiência da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, ele disse que o esboço do …

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em 27/05/2013
Renan Oliveira
24 de maio de 2013
INSS é uma segurança extra para dona de casa
As donas de casa e estudantes maiores de 16 anos formam uma categoria a parte entre os contribuintes do INSS. Como a inscrição é opcional, toda essa população não tem os direitos garantidos para quem paga a Previdência, entre eles a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Mas, com …

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Por Renan Oliveira
em 24/05/2013
Renan Oliveira
24 de maio de 2013
Previdência Social começará a ser diretamente fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU
Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social. Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria …

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Por Renan Oliveira
em 24/05/2013
Renan Oliveira
24 de maio de 2013
INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.
“Estamos trabalhando no gabinete do INSS junto ao TRF4 desde junho do ano passado e nesse mês conseguimos chegar à marca de mil propostas encaminhadas para acordo nos processos previdenciários”. A avaliação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sérgio Augusto da Rosa Montardo foi feita durante as audiências de conciliações previdenciárias que …

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Por Renan Oliveira
em 24/05/2013
Renan Oliveira
23 de maio de 2013
Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos
“A principal medida de redução de demandas judiciais na área previdenciária é a melhoria do processo administrativo”. Essa foi uma das principais conclusões da 9ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, ocorrido na última sexta-feira (17/5), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis. Para tornar essa melhoria possível, foram …

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Por Renan Oliveira
em 23/05/2013
Renan Oliveira
23 de maio de 2013
Site de empregadores e regime unificado de tributação para quem possui empregado doméstico
Governo criará site para que famílias registrem empregado doméstico No portal, empregadores poderão calcular e pagar impostos. Governo entrega proposta de regulamentação da Emenda das Domésticas No mês que vem, o governo federal lançará um portal na internet por meio do qual as famílias poderão registrar os empregados domésticos. No mesmo site, os empregadores poderão …

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em 23/05/2013
Renan Oliveira
22 de maio de 2013
Mulher que tenta aposentadoria por invalidez há 10 anos é examinada por junta médica
A moradora de Mogi das Cruzes (SP) Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, que há mais de dez anos tenta aposentadoria por invalidez, passou por avaliação de uma junta médica nesta terça-feira (21) na sede do INSS em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A mulher tem problemas de coração, luta contra …

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Por Renan Oliveira
em 22/05/2013
Renan Oliveira
22 de maio de 2013
Dornelles aponta desafio de equilibrar carga tributária sem diminuir gastos na área social e na Previdência Social
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Brasil precisa equilibrar a carga tributária, tornando-a justa, progressiva e transparente, sem diminuir os gastos da máquina pública na área social e na Previdência Social. Dornelles lembrou que a carga tributária supera os 35% do produto interno bruto (PIB), ficando próxima a …

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em 22/05/2013
Renan Oliveira
22 de maio de 2013
Ideli espera que regulamentação feita pelo Congresso não diminua direitos de empregados domésticos
Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21) que a decisão do governo de abrir mão da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos empregados domésticos, não deverá acarretar perda de benefícios garantidos com a aprovação do texto. O Executivo decidiu não enviar ao Congresso projeto …

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em 22/05/2013
Renan Oliveira
21 de maio de 2013
CJF libera mais de R$ 615 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total geral, R$ 417.544.268,46 correspondem …

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em 21/05/2013
Renan Oliveira
21 de maio de 2013
Veja como acelerar o pedido de aumento do benefício
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não pediu a aposentadoria assim que preencheu as condições mínimas e acabou sendo prejudicado pode ter uma revisão. O direito de mudar a data do benefício vale para qualquer período e foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o caso com repercussão geral, …

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em 21/05/2013
Renan Oliveira
21 de maio de 2013
Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação
Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano. Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar …

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em 21/05/2013
Renan Oliveira
21 de maio de 2013
Senado cria comissão de sindicância para investigar aposentadorias por invalidez
O Senado criou nesta segunda-feira (20) comissão de sindicância para investigar denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, de que dois servidores da Casa, Alfredo Quintas e Dante Ribeiro, aposentados por invalidez, teriam voltado a trabalhar. O presidente Renan Calheiros disse que os servidores agiram de má-fé e, caso seja comprovado que têm condições de …

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E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados

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Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo

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Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos

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Dornelles aponta desafio de equilibrar carga tributária sem diminuir gastos na área social e na Previdência Social

Ideli espera que regulamentação feita pelo Congresso não diminua direitos de empregados domésticos

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Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação

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O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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