STF fixou tese de repercussão geral para revisão do buraco negro, afirmando que o período de 1988 a 1991 não está excluído da possibilidade de readequação dos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
STJ decidiu sobre necessidade de LTCAT para Aposentadoria Especial, além da apresentação do PPP.
Caixa Econômica Federal alegou doença pré-existente. Esse fundamento não foi aceito, visto que o banco realizou o contrato sem solicitar ou realizar exames no segurado.
Nos autos também ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a senhora residia com seu filho e dependia dele economicamente.
Nova MP, publicada em 06/01/2017, pretende reativar programa de pente-fino dos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez iniciado pelo Governo em 2016 com a polêmica MP 739.
![Reforma na Previdência: o que muda? [Infográfico]](/_next/image/?url=https%3A%2F%2Fblog.previdenciarista.com%2Fblog%2Fwp-content%2Fuploads%2F2016%2F12%2Fmichel-temer-presidente.jpg.webp&w=1200&q=75&dpl=dpl_AAo3vpW1qnhXFcm4wijwapKUUfbm)
Reforma na Previdência: o que muda, o que é, idade mínima, valor da aposentadoria, tempo de contribuição, servidor público e militares, pensão por morte e mais.
Salário mínimo e benefícios previdenciários no valor mínimo devem ser de R$945,80.
Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
Aposentadoria por Invalidez do autor da ação foi suspensa em razão do exercício de mandato de Vereador.
Para Relatora, o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.
Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.
Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.
Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.
O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97
Segundo Relator, o garimpeiro foi excluído do rol dos segurados especiais e encartado como contribuinte individual a partir da nova redação do art. 195, § 8º, da CF/1988 e das alterações trazidas pelas Leis nºs 8.398/92 e 9.528/97.
Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.
O Previdenciarista está com novos planos de assinatura, veja o que mudou!
Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.
Ainda que o trabalhador use proteção (EPI), a exposição qualitativa ao agente nocivo Amianto é uma atividade especial que dá ensejo à Aposentadoria Especial.
CNJ cria ferramenta para buscas de Temas Representativos da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com destaque para matérias de Direito Previdenciário.
Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe 7,5% de aumento, prevendo apenas cobertura da inflação sem aumento real.
I Jornada de Estudos Previdenciários do Sul será realizada em Santa Maria/RS e discutirá as reformas e outros temas de Direito Previdenciário.
Perícia médica do INSS considerou segurada apta ao trabalho e negou Auxílio-Doença, ainda que passasse por gravidez de alto risco. A segurada não pôde ficar em repouso absoluto conforme recomendação médica.
Juiz considerou exposição aos agentes nocivos biológicos fungos, bactérias e vírus
Mãe da criança teria a deixado com o pai três dias depois do nascimento, indo embora da cidade logo em seguida. INSS se defende alegando que mãe não teria falecido e que, portanto, não seria devido o benefício em caráter excepcional.
Pedágio para maiores de 50 anos prevê período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
Uso intenso de recursos e ataques DDoS deixaram o Previdenciarista instável nos últimos meses. Entenda esses problemas e como eles afetam a sua e a nossa rotina.
Republicação da MP 739 agrava e aumenta o período de carência mínimo para Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Salário-Maternidade, quando houver anterior perda da qualidade de segurado.
MP 739 possibilita ao INSS revisar e cessar benefícios concedidos por força de decisão judicial, institui “prazo padrão” de cessação de Auxílio-Doença e bonifica médicos peritos que revisarem benefícios por incapacidade.
Governo estuda instituir para o trabalhador rural a contribuição fixa, aumentar percentual da contribuição, unificar idade entre trabalhadores urbanos e rurais, homens ou mulheres e desvincular o reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.
