O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos …
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Existem algumas regras sobre contribuição do INSS em atraso que são essenciais para evitar problemas na hora de pedir um benefício previdenciário. Nesta publicação, abordo o caso dos Microempreendedores Individuais. Afinal, eles podem recolher o INSS em atraso? Leia também: Contribuição em atraso: precisa comprovar a atividade? O que é um MEI? Pode se tornar …
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Na última segunda-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021, que institui a volta dos atendimentos presenciais das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a portaria, as agências poderão optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos …
Continue lendo “Agências do INSS poderão optar por atendimentos presenciais”
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Com certeza, a contagem recíproca é uma das principais ferramentas para fazer o melhor planejamento previdenciário. Contudo, uma dúvida frequente é sobre a possibilidade de realizar a conversão de tempo especial em comum, a partir de tempo importado de outro regime. Nesse post, vamos responder de vez essa pergunta! Entenda o que é contagem recíproca previdenciária. …
Continue lendo “Conversão de tempo especial em comum na contagem recíproca: é possível?”
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Na última quinta-feira (17), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 341/2021, que prevê seguro-desemprego para aposentados do INSS demitidos na pandemia. Segundo a proposta, o seguro-desemprego será pago aos trabalhadores aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, demitidos sem justa causa durante o estado de …
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No dia a dia previdenciário você já deve ter se deparado com indicadores ao lados dos vínculos ou remunerações no CNIS. Mas você sabe o que significam esses indicadores? Ou recebeu alguma exigência do INSS por constar algum deles no CNIS? No post de hoje, vou falar um pouco sobre as siglas mais comuns que …
Continue lendo “Extrato do INSS: como usar os indicadores do CNIS a seu favor”
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O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei n°385/2021, a qual estava marcada para o dia 15 de Junho. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto visa facilitar a Prova de Vida dos beneficiários do INSS. A proposta permite que a realização da Prova de Vida seja feita através da apresentação …
Continue lendo “PL 385/2021: Senado adia votação de projeto que muda as regras da Prova de Vida”
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O blog de hoje é para noticiar um julgamento desfavorável aos aposentados, lamentavelmente! Há anos existe muita controvérsia a respeito da (im)possibilidade de extensão do acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a “grande invalidez”. Lei permite acréscimo aos aposentados por invalidez De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos …
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Na última quinta-feira (10), a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que prevê o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, para a liberação do benefício de salário-maternidade. Segundo a proposta, o benefício deverá ser liberado automaticamente, de maneira provisória, caso o …
Continue lendo “Comissão aprova proposta que muda as regras do salário-maternidade”
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Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios. Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que …
Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”
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A Caixa Econômica Federal antecipará o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial 2021. Os depósitos terão inicio no dia 18 de junho para os nascidos em janeiro e segue até o dia 30 de junho, finalizando com os nascidos em dezembro. No entanto, para os integrantes do Bolsa Família e que recebem o auxílio, …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: pagamentos da terceira parcela serão antecipados”
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O pagamento de contribuição em atraso ao INSS é um assunto que gera muitas dúvidas. O objetivo deste texto é esclarecer uma delas: é preciso comprovar a atividade para contribuir em atraso? Leia também: Contribuição em atraso conta para carência? O tema deste texto também foi abordado em vídeo do canal do Prev: Quando comprovar …
Continue lendo “Contribuição em atraso: precisa comprovar a atividade?”
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A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) decidiu em sessão que a EC 103/2019 é inconstitucional em casos de Pensão por Morte. A questão girou em torno do valor da pensão por morte, que, desde a Reforma da Previdência, passou a ser a partir de 50% do valor da …
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Com toda a certeza, o pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes (STF) no Tema 1102 (Revisão da vida toda) surpreendeu a todos. Visto que Moraes é o último a votar, e o julgamento está empatado em 5×5, esse voto irá decidir o caso. Mas, a pergunta que muitos fazem é: devo ajuizar novas …
Continue lendo “STF suspende julgamento da Revisão da Vida Toda: devo ajuizar novos processos?”
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Haja coração! Surpreendentemente, o último ministro a proferir o voto na revisão da vida toda, Alexandre de Moraes, pediu vista no processo. Posto que o julgamento está empatado em 5×5, e o voto de Moraes irá decidir o futuro da vida toda. No Previdenciarista, você faz a revisão da vida toda do início ao fim: …
Continue lendo “Alexandre de Moraes (STF) pede vista no processo da revisão da vida toda”
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E aí, pessoal! Tudo certo? Recentemente, escrevi duas matérias sobre o benefício de auxílio-acidente. Convido você a ler: Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? Hoje venho noticiar um julgamento favorável sobre esse benefício. STJ define termo inicial do auxílio-acidente Há anos existe controvérsia sobre o termo …
Continue lendo “Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente”
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O Governo finalizou os pagamentos da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento ocorreu entre os dias 25 de maio e 8 de junho. Agora, os beneficiários devem receber a segunda parcela entre os dias 24 de junho e 7 de julho. As datas …
Continue lendo “Saiba quando será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário”
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Os Juizados Especiais Federais foram criados no intuito de prestigiar os princípios da economia e celeridade processuais. Assim, não possuem algumas etapas características do Procedimento Comum, justamente por visarem um processo mais ágil e simples. Nesse sentido, recursos como o agravo de instrumento, por exemplo, não constam expressamente na Lei 10.259/01. Mas você sabia que, …
Continue lendo “Recurso de decisão interlocutória no Juizado Especial Federal: é possível?”
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No final do ano de 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, com o objetivo de definir se é possível a soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. Isto é, o STJ vai julgar a viabilidade da chamada “revisão das atividades concomitantes”. Explico …
Continue lendo “Entenda o Tema 1.070 do STJ: Revisão para soma de contribuições concomitantes”
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, por meio da Portaria Nº 1.305 de 1º de Junho de 2021, a retomada do cumprimento de exigência presencial. O órgão publicou a decisão no Diário Oficial da União de 7 de Junho de 2021. Anteriormente, o cumprimento de exigência estava sendo feito de modo remoto por …
Continue lendo “INSS divulga a retomada do cumprimento de exigência presencial”
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