Inegavelmente, é muito raro vermos uma aposentadoria do INSS no teto previdenciário, não é mesmo? Mas, por qual motivo isso acontece? Nesse post você irá entender os dois motivos que causam essa distorção. Como é feito o cálculo do salário de benefício e RMI? Primeiramente, precisamos entender como é o cálculo do salário de benefício …
Continue lendo “Por que a maioria das aposentadorias do INSS não chega no teto?”
post
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 979/20, que proíbe empresas públicas e privadas de demitirem seus funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Segundo o PL 979/20, caso um empresa não cumpra com a medida, caberá uma multa diária de até 0,5% de seu faturamento mensal. …
post
Texto sobre a individualização de créditos referente a herdeiros sucessores processuais para fins de expedição de RPV, mesmo quando o valor original do autor falecido era passível de expedição de precatório.
post
Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a fim de requerer os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecidos como auxílio-doença e …
post
Conforme já noticiado aqui no Prev, o INSS publicou portaria regulamentando a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação. No blog de hoje, abordarei de forma mais específica quais os requisitos para ter direito a essa prorrogação e como requerê-la. STF: cabe prorrogação do salário-maternidade em caso de internação O Supremo Tribunal Federal foi …
Continue lendo “Prorrogação do salário-maternidade em caso de internação: entenda”
post
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial. A questão diz respeito aos recursos REsp 1886795 e REsp 1890010 e foi afetada como Tema 1.083. A tese em discussão é a seguinte: Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições …
post
Previdenciaristas! Em processos de aposentadoria especial, algumas situações tornam imprescindível a realização de perícia técnica judicial. O problema é que muitas vezes esse pedido é negado pela justiça. A seguir dou minha colaboração sobre o que pode ser feito nestes casos. Leia também: Direito à prova no processo previdenciário Demonstração da necessidade da prova Juízos …
Continue lendo “Perícia negada em processo de aposentadoria especial, o que fazer?”
post
Recentemente, um assinante me relatou que o INSS não está contabilizando as contribuições pagas em atraso, para fins de cálculo de direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019): Sem dúvida, essa é um entendimento que surpreende a todos nós, eis que o pagamento de contribuições em atraso é uma prática comum no dia …
Continue lendo “Contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da Reforma?”
post
Foi anunciado que o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial de 2021 irá começar no dia 6 de Abril. O Governo pagará as quatro parcelas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos da primeira parcela, na poupança digital do Caixa Tem, serão feitos até o dia 22 de agosto. Por …
Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: Pagamentos das parcelas começam no dia 6 de Abril”
post
Em 31 de março de 2021, o INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32. Esta normativa estabelece um procedimento especial para análise e concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira abaixo como vai funcionar esse procedimento: Como funciona? O(a) segurado(a) poderá comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação de …
Continue lendo “Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia”
post
Olá! Como vocês estão? Hoje venho falar sobre um ponto controverso quanto ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença em favor do segurado que apresentar incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias …
Continue lendo “Benefício por incapacidade: incapacidade do segurado facultativo do lar”
post
A Portaria Conjunta nº 28 do INSS, publicada no último dia 19 de março, regulamentou o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327. Segundo o julgamento, o salário-maternidade pode ser prorrogado para além dos 120 dias regulares, nos casos em que houver complicações médicas …
post
Em regra, quando se pensa na competência para julgar benefícios por incapacidade contra o INSS, logo vem à cabeça a Justiça Federal. Todavia, nem sempre é assim. Existem demandas que mesmo sendo contra uma autarquia federal, deverão tramitar perante a Justiça Estadual. No blog de hoje, vamos entender melhor o que isso significa. O …
Continue lendo “Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar?”
post
No dia 26 de Março, foi sancionada a Lei nº 14.128, que prevê a indenização aos profissionais e trabalhadores da saúde que foram incapacitados permanentemente pela Covid-19. Segundo a Lei, podem beneficiar-se os profissionais que trabalharem no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizarem visitas domiciliares em determinado período de tempo. Nesse sentido, …
post
Já comentei ligeiramente em outras publicações aqui no blog do Prev que no Direito Previdenciário vigora a máxima de que “tempo de contribuição é dinheiro“. E é exatamente assim! Isso porque reconhecer um tempo a mais de contribuição traz diversas vantagens, tais como aposentar mais cedo, aposentar em uma regra de direito adquirido mais vantajosa, …
Continue lendo “Tempo de contribuição no INSS: quanto mais melhor!”
post
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 5.485/20 ainda em dezembro de 2020. O objetivo da proposta é garantir a estabilidade de um ano ao trabalhador que contrair Covid-19 no local de trabalho ou em virtude deste. Nesse sentido, o Projeto de Lei prevê que: “Todos os trabalhadores que contraírem a …
post
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez você …
Continue lendo “Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui.”
post
O Ministério da Cidadania publicou uma cartilha informativa a respeito do Auxílio Emergencial 2021, com 39 respostas para perguntas frequentes sobre o benefício. A cartilha acolhe informações sobre quem tem direito ao pagamento, o que acontece caso o beneficiário não saque o valor recebido e até esclarecimentos sobre a conta bancária para receber o auxílio. …
post
Em julgamento do Tema 226, a TNU apreciou se a dependência econômica do cônjuge ou companheiro nos casos de pensão por morte é absoluta ou não. O recente julgamento, ocorrido em 25 de março, é importante para resolver os casos em que o INSS requer a apresentação de provas da dependência econômica em relação ao …
Continue lendo “Tema 226 da TNU: dependência econômica na pensão por morte”
post
O Diário Oficial da União publicou nesta semana a Portaria nº 1.282/2021, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi definido que não serão mais considerados o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência, que faça …
Continue lendo “INSS publica portaria regulando o cálculo da renda per capita familiar no BPC/LOAS”
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
