[vc_row][vc_column][vc_column_text] O que é o adicional de 25%? O adicional de 25% é um acréscimo concedido aos aposentados por invalidez que necessitarem de auxílio de terceiros permanentemente. Isto é, é para aquelas pessoas que já estão aposentadas por invalidez e que não consigam se cuidar sozinhas. Que precisam de ajuda para os cuidados básicos como …
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O que é a Revisão do IRSM? Com o advento do Plano Real a média salarial para concessão de novos benefícios foi calculada pela Previdência Social sem incluir nos cálculos a inflação do mês de fevereiro de 1994, medida pelo IRSM, que foi de 39,67%. Portanto, esta revisão visa incluir este percentual de reajuste. Quem …
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Quando se fala em benefício previdenciário, logo surge aquele descontentamento com a renda recebida. Em razão disso, sempre surgem teses de revisão do benefício. No caso da revisão do Buraco Verde, a revisão é destinada aos beneficiários que receberam valores acima do teto da previdência entre 1991 e 1993, pois foram analisados equivocadamente pelo INSS …
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O que é a Revisão do Buraco Negro? A Revisão do Buraco Negro é uma tese consolidada pelos Tribunais, que visa corrigir o valor dos benefícios concedidos entre outubro de 1988 a abril de 1991, haja vista o erro do INSS na aplicação dos índices de correção na atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do …
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O que é a revisão do melhor benefício ou do benefício mais vantajoso? A revisão do melhor benefício ou do benefício mais vantajoso consiste na possibilidade de recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado, permitindo a alteração da data de início do benefício, das condições que levaram a aposentadoria, ou da regra utilizada, …
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O auxílio-acidente, como é conhecido atualmente, passou por modificações ao longo dos anos. Uma delas, diz respeito ao próprio nome do benefício, pois era chamado de auxílio-suplementar. Mas, para além da simples alteração no nome, na forma de concessão e nos requisitos legais, também houve modificações quanto a sua utilização em cálculos de outros benefícios, …
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Muitos profissionais exercem mais de uma atividade profissional a fim de aumentar sua renda e experiência profissional. Por outro lado, muitos não pensam na suas respectivas contribuições ao INSS e acabam perdendo parte do seu salário sem a devida obrigatoriedade ou então recebendo benefícios com valores mais baixos que os devidos. Sendo assim, convidamos você a …
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Conheça a revisão do art. 29 dos benefícios previdenciários do INSS, inclusive pagamento imediato (ACP 0002320-59.2012.4.03.6183/SP).
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Autarquia emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou rural).
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Norma administrativa fixa regras para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença
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3ª Seção do TRF4 realizou o julgamento do IRDR, assentando que o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial.
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3ª Seção do TRF4 suspendeu o julgamento do IRDR, que decidirá se o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial, em face do pedido de vista do Desembargador Celso Kipper.
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A Lei 13.457/17 manteve os principais dispositivos da MP 767 principalmente no que se refere aos períodos de carência. Com a publicação da nova lei, os prazos para receber o auxílio doença e aposentadoria por invalidez são de seis meses.
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O que é? Quais os efeitos das Medidas Provisórias 739 e 767? O que fazer se o segurado do INSS receber carta de convocação para a reavaliação do pente fino? E se o benefício for cessado? Quando pedir tutela de urgência ou liminar? Onde ajuizar a ação?
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A Consolidação da Jurisprudência no que tange a dispensa de apresentação dos LAUDOS TÉCNICOS das empresas, bastando PPP e o DEVER DO INSS de FISCALIZAR AS EMPRESAS
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STF fixou tese de repercussão geral para revisão do buraco negro, afirmando que o período de 1988 a 1991 não está excluído da possibilidade de readequação dos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
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Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.
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Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.
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[vc_row][vc_column][vc_column_text] Atualizado em 12/05/2020 EMENTA: Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 do …
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Aposentadoria Especial: o que é, modelos e petições, quem tem direito, requisitos, conversão de tempo de serviço, valor da aposentadoria, agentes nocivos biológicos, físicos e químicos.
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