Comissão aprova publicação de lista pública de beneficiados por programas de transferência de renda
De autoria do deputado Bohn Gass, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa.
De autoria do deputado Bohn Gass, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa.
O Governo Federal sancionou o Auxílio Emergencial em abril de 2020. Ao todo, foram pagas 16 parcelas, entre 2020 e 2021.
O caso trata de um conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária e a 10ª Vara dos Juizados Especiais do Pará.
Para sacar os valores do auxílio emergencial no banco ou transferir para outra conta corrente, é preciso esperar de duas a quatro semanas.
Além dos danos morais, no valor de R$ 10 mil, também houve condenação ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Os saques da quarta parcela do benefício iniciaram no dia 1 de setembro, com os nascidos em Janeiro, e seguem até o dia 20 de setembro.
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU-4), em julgamento no último dia 27 de agosto, fixou tese sobre o requisito de renda para a concessão do auxílio emergencial. O caso em questão se tratava de um Pedido de Uniformização Regional junto à TRU-4, por parte de um homem desempregado …
Continue lendo “Fixada tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial”
A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (20) a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em janeiro. Os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4 também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, recebendo …
Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: governo inicia os pagamentos da quinta parcela”
A Caixa Econômica Federal liberou hoje (10) o saque da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em Junho, sendo os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho. Agora, está liberado …
A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (22) a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em maio. Além disso, os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4, também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. …
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MC/INSS Nº 11, de 13 de Julho de 2021, que define que os beneficiários do INSS que receberam Auxílio Emergencial indevidamente terão o valor descontado de seus benefícios em folha. Assim, segundo a portaria, o desconto será mensal e automático, tendo limite máximo de até …
O auxílio emergencial foi prorrogado por mais três meses. O governo anunciou a prorrogação do benefício até outubro por meio do decreto Nº 10.740, publicado hoje (6) no Diário Oficial da União. Anteriormente, o benefício iria terminar com a parcela de julho, mas agora também será pago em agosto, setembro e outubro. Assim, os valores seguem …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL É PRORROGADO: Quem pode receber?”
A Caixa Econômica Federal antecipará o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial 2021. Os depósitos terão inicio no dia 18 de junho para os nascidos em janeiro e segue até o dia 30 de junho, finalizando com os nascidos em dezembro. No entanto, para os integrantes do Bolsa Família e que recebem o auxílio, …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: pagamentos da terceira parcela serão antecipados”
A Caixa Econômica Federal antecipará o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. Os depósitos terão inicio no dia 16 de maio para os nascidos em janeiro e segue até o dia 30 de maio, finalizando com os nascidos em dezembro. No entanto, para os integrantes do Bolsa Família e que recebem o auxílio, …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: Pagamentos da segunda parcela serão antecipados”
Está aguardando sanção o Projeto de Lei 795/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que prevê a prorrogação do auxílio emergencial para artistas. O projeto altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que trata do auxílio emergencial para artistas e profissionais da cultura. Dessa forma, …
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1409/21, que prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial 2021. Além disso, a proposta também traz medidas para suprir o orçamento do aumento do auxílio. O texto define o aumento das parcelas para R$600,00 (seiscentos reais), limitando até dois benefícios por família. Caso …
A Caixa Econômica Federal liberou hoje (13) o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais nascidos em abril que recebem as parcelas nas contas digitais e que já receberam o benefício em dezembro. Assim, para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas que não recebem Bolsa …
Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL: Liberado o pagamento para os nascidos em Abril”
Foi anunciado que o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial de 2021 irá começar no dia 6 de Abril. O Governo pagará as quatro parcelas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos da primeira parcela, na poupança digital do Caixa Tem, serão feitos até o dia 22 de agosto. Por …
Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: Pagamentos das parcelas começam no dia 6 de Abril”
O Ministério da Cidadania publicou uma cartilha informativa a respeito do Auxílio Emergencial 2021, com 39 respostas para perguntas frequentes sobre o benefício. A cartilha acolhe informações sobre quem tem direito ao pagamento, o que acontece caso o beneficiário não saque o valor recebido e até esclarecimentos sobre a conta bancária para receber o auxílio. …
Com toda a certeza, o auxílio emergencial foi uma política social importante durante a pandemia do Covid-19. Mais de 65 milhões de brasileiros receberam o auxílio. Contudo, muitos desses brasileiros possuíam processos previdenciários em andamento. Nesse sentido, uma dúvida frequente é se haverá desconto dos valores do auxílio emergencial no cálculo dos atrasados de benefício …
Continue lendo “Auxílio emergencial é abatido em cumprimento de sentença previdenciária?”
Embora ainda não divulgada a nova regulamentação, o Governo e o Congresso Nacional anunciaram novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial. Porém, atenção! Conforme anunciado, haverá alterações nos valores e nos cruzamento de dados nas bases cadastrais para aferição dos requisitos. Uma coisa é certa, o Governo pretende reduzir o número de beneficiários. Em 2020, …
Continue lendo “Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial”
A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de …
Continue lendo “Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial”
Quem recebeu as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal e estava em processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concluir o processo e receber o valor retroativo da aposentadoria, terá o benefício emergencial descontado. Portanto, o auxílio emergencial e a aposentadoria são benefícios não cumulativos. O auxílio emergencial é uma …
Continue lendo “Recebeu auxílio emergencial e está se aposentando? O valor será abatido”
O Projeto de Lei 5650/20 visa a extensão do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o mês de abril deste ano. Criado pela Lei 13.982/20, o benefício tem como foco pessoas em situação de fragilidade social durante o estado de emergência de saúde, provocado pela pandemia da Covid-19. O projeto segue …
Continue lendo “Projeto de Lei visa prorrogar o auxílio emergencial até abril”
Com toda a certeza, ficar doente e não conseguir trabalhar é muito ruim, não é mesmo? Mas, pior ainda, é ficar desamparado financeiramente nesse momento. Por isso, o INSS paga o auxilio doença (ou auxílio por incapacidade temporária) para os trabalhadores que estão incapazes de trabalhar. Entretanto, é comum o trabalhador não saber pedir esse …
Continue lendo “Como solicitar Auxílio Doença e pedir prorrogação no INSS em 2020”
Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus. Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas. Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS. Nesse …
Continue lendo “Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?”
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 873/2020, que altera os alguns pontos do auxílio emergencial. O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado pela unanimidade dos senadores. Entenda abaixo as modificações Quer entender como receber o auxílio emergencial? Clique aqui. Mais grupos poderão receber o auxílio-emergencial O texto …
Continue lendo “Senado aprova modificações no auxílio emergencial. Entenda”
Recentemente foi aprovada a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial à trabalhadores que cumprissem certos requisitos. Nesse sentido, nesta terça-feira (07), a Caixa Econômica Federal lançou o portal e o aplicativo para que os trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderem solicitar o auxílio. Para acessar o portal e solicitar o …
Continue lendo “Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito e como receber”
