Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Por 36 votos a 13, o texto-base foi aprovado, e deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Serão necessários …
Continue lendo “Reforma da Previdência: comissão especial aprova texto-base”
Na sessão desta quarta-feira (03), o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma quarta versão do seu parecer, alterando alguns pontos do texto anterior. A principal modificação foi a retirada da possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores, aposentados e pensionistas de RPPS. Agora esta possibilidade somente se …
Continue lendo “Reforma da Previdência: relatório é modificado e deve ser votado nesta quinta-feira”
Nesta terça-feira (02), o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. O novo texto irá ser votado na sessão de hoje. Confirma abaixo as principais alterações: Estados e municípios fora da reforma O texto estabelece que para servidores …
Estados e municípios não serão incluídos no parecer da reforma da Previdência a ser apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A declaração foi dada pelo líder do PSDB na câmara, Carlos Sampaio (SP), após reunião com governadores na Residência da Presidência da Câmara nesta terça-feira (02). A leitura do relatório estava sendo adiada justamente …
Continue lendo “Estados e municípios devem ficar de fora da Reforma da Previdência”
O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará complemento ao seu voto, com regras mais brandas para professoras, é o que diz o portal O Globo. A ideia seria estabelecer o direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de …
Continue lendo “Reforma da Previdência: relator incluirá regras mais brandas para professoras”
Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSS …
Continue lendo “STJ: auxílio-doença não acidentário pode ser computado como tempo especial”
Conforme noticiado pelo Previdenciarista, na tarde de ontem (26) o Superior Tribunal de Justiça iria iniciar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de …
Continue lendo “STJ adia julgamento de cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida”
Na tarde desta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no …
Continue lendo “STJ julgará hoje cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida”
Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários: I) idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e II) …
Na última terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 871/2019, conhecida como “MP antifraude”. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no dia 03 de Junho, e modificou parcialmente o texto originalmente enviado pelo governo. Dentre os principais pontos da MP aprovada estão a …
Continue lendo “Bolsonaro sanciona conversão em lei da Medida Provisória 871”
Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana, …
Continue lendo “Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo”
Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização se reuniu para proferir novas teses em matéria previdenciária, além de afetar recursos representativos de controvérsia para posterior julgamento. A TNU fixou tese as seguintes teses em matéria previdenciária: TEMA N. 202 – PUIL n. 5075016- 04.2016.4.04.7100/RS: O cálculo da …
Continue lendo “TNU fixa teses sobre salário-maternidade e reconhecimento de tempo especial”
Na noite desta segunda-feira (3), o Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória 871/2019, denominada “MP antifraude”. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à medida. A Medida Provisória perderia validade se não fosse votada nesta segunda-feira, o que motivou a célere aprovação do texto na Câmara dos Deputados na quinta-feira, e a votação …
Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu afetar como representativo de controvérsia a questão acerca da necessidade de comprovação de habitualidade e permanência da exposição a agentes biológicos para fins de reconhecimento de tempo especial. A questão foi cadastrada como Tema nº …
Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 871/2019, que altera regras de benefícios previdenciários e institui um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Senado Federal já marcou para hoje a votação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo …
Ofício determina que sejam computados os períodos reconhecidamente laborados como segurado obrigatório em qualquer idade.
No dia 21 de Abril de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniu para uniformizar seu entendimento sobre diversas matérias, inclusive previdenciária. A TNU decidiu alterar a redação da sua Súmula nº 48, passando a vigorar com a seguinte redação: Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o …
O Previdenciarista vai mudar muito e para melhor. Confira algumas novidades que estamos trazendo.
No dia 08 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá prosseguir no julgamento dos embargos de declaração no RE 870947 (Tema 810), que trata da definição dos critérios de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. Os embargos de declaração visam modular os efeitos da decisão proferida pelo STF em 20/09/2017, que declarou inconstitucional a utilização …
Deputados aprovaram parecer do relator que votava pela constitucionalidade da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo.
Curso será ministrado pela Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger na cidade de Santa Maria/RS
Corte uniformizará jurisprudência sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.
Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência
Corte decidiu alterar a tese anteriormente firmada, que inutilizava o PPP caso não fosse indicada a técnica de medição de exposição ao ruído
No dia 11 de Março de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.723/19, que altera o Decreto nº 9.094/17, que tratava da desburocratização no atendimento dos órgãos públicos. A nova medida implementada pelo governo tratou de estabelecer que a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF é suficiente e substitutiva para a apresentação dos seguintes …
Continue lendo “CPF passa a ser aceito como documento único em todo país”
Na sessão realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se para fixar teses de processos repetitivos e afetar mais temas representativos da controvérsia. A maior parte das decisões proferidas foi de matéria previdenciária. Julgando processos representativos de controvérsia, a Corte fixou as seguintes teses: …
1ª Turma acolheu pedido do INSS e suspendeu decisão do STJ que havia concedido o adicional a todos aposentados que necessitassem de auxílio permanente de terceiros
Tribunal decidiu que a questão referente à possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa possui natureza infraconstitucional.
Junta determinou que o INSS deve realizar inspeção do local de trabalho, a fim de analisar a exposição do segurado à agentes nocivos.
Conselho de Recursos entendeu que PPP devidamente preenchido por Responsável Ambiental e com informações amparadas por laudo técnico pericial, com indicativo de metodologia de aferição do ruído válida é documento fidedigno e competente para produzir efeitos para fins de análise da aposentadoria especial.
