Chefe do Executivo sanciona Lei Geral da Polícia Civil, mas veta aposentadoria integral
O chefe do Executivo vetou tópicos, como a aposentadoria integral e o caráter das indenizações aos servidores das Polícias Civis.
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O chefe do Executivo vetou tópicos, como a aposentadoria integral e o caráter das indenizações aos servidores das Polícias Civis.
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O magistrado negou recurso do INSS contra decisão que concedeu aposentadoria por idade híbrida para segurado. Acesse!
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As datas para o pagamento da aposentadoria de novembro de 2023 foram liberadas. Confira o calendário completo.
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Projeto de Lei para Polícia Civil unifica regras de cada estado para funcionamento da categoria e agora vai à sanção presidencial. Confira!
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O objetivo da audiência é debater proposta da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
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Em decisão do STF, servidores públicos federais aposentados poderão receber reajuste nos benefícios pelo mesmo índice do RGPS.
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Veja o calendário de pagamento dos benefícios do INSS para o mês de setembro de 2023.
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Ao analisar o pedido de aposentadoria, o INSS desconsiderou o período de trabalho da segurada como agricultora entre 1966 e maio 1976.
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O TRF1 entende que o INSS não poderia alegar a inviabilidade das provas documentais, visto que a certidão possui uma presunção de veracidade.
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O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1 alegando que a autora não preencheu aos requisitos necessários para a concessão da aposentadoria.
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Com base no PPP apresentado ao TRF3, o eletricista trabalhou exposto a níveis acima de 250 volts desde o início de suas atividades na CPTM.
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O segurado recebeu o auxílio-doença e após o término do benefício ele voltou a trabalhar, enquanto solicitava o recebimento da aposentadoria por invalidez.
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Entenda qual é o rol de situações que permitem a concessão do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS.
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Para o TRF1, os vínculos de o trabalho urbano, registrados no CNIS, descaracterizam o regime de economia familiar em ambiente rural.
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O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício.
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Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
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