STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da Reaposentação é rejeitada
Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício mais …
post