A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) também pretende modificar as regras de contribuição e concessão de benefícios de aposentadoria aos trabalhadores rurais. Atualmente os segurados rurais se aposentam com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que comprovados 15 anos de atividade rural, para …
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Proposta apresentada prevê quatro regras de transição para as aposentadorias programáveis no RGPS
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Ministro negou pedido de suspensão dos processos que versam sobre a matéria
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Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período
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Corte decidiu que a incidência do prazo decadencial não pode ser excepcionada, ainda que se busque o reconhecimento ao direito de concessão do melhor benefício.
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Breve resumo sobre o benefício de Pensão Especial pela Síndrome da Talidomida
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Brevíssimo resumo sobre indicação de Autoridade Coatora em Mandado de Segurança nos processos previdenciários
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Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade.
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Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade
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Brevíssimo resumo sobre precedentes judiciais e jurisprudência
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Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019
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Breve resumo sobre a possibilidade de acréscimo/adicional de 25% nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social para custeio de acompanhantes de aposentados que necessitam de assistência permanente
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Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019
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Nota do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário tece comentários e críticas sobre pontos da medida provisória editada por Bolsonaro
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Breves comentários sobre a Medida Provisória 871/2019 – Pente Fino no INSS
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Resumo prático de Recursos no âmbito dos Juizados Especiais Federais
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MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
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Breve estudo prático sobre a análise do critério renda familiar para concessão do benefício assistencial de prestação continuada instituído pela LOAS
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Estudo sobre a utilização de períodos em gozo de benefícios por incapacidade para fins de aproveitamento como carência e tempo de contribuição, bem como a necessidade de intercalamento entre períodos de atividade
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Breve comentário sobre a Resolução n.º 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina, uma grande ferramenta para os advogados previdenciaristas em atuação em benefícios por incapacidade
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