Nos dias 21 e 22 de setembro o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com patrocínio do Previdenciarista, realizará dois eventos para a comunidade jurídica de Santa Maria – RS.
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A Lei 13.457/17 manteve os principais dispositivos da MP 767 principalmente no que se refere aos períodos de carência. Com a publicação da nova lei, os prazos para receber o auxílio doença e aposentadoria por invalidez são de seis meses.
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IRDR versará sobre desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o direito à percepção de um deles transita em julgado após o auferimento do outro
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Tema foi cadastrado como Recurso Repetitivo: Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social
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O que é? Quais os efeitos das Medidas Provisórias 739 e 767? O que fazer se o segurado do INSS receber carta de convocação para a reavaliação do pente fino? E se o benefício for cessado? Quando pedir tutela de urgência ou liminar? Onde ajuizar a ação?
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Perícia teria constatado a exposição habitual e permanente ao carvão mineral.
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A Consolidação da Jurisprudência no que tange a dispensa de apresentação dos LAUDOS TÉCNICOS das empresas, bastando PPP e o DEVER DO INSS de FISCALIZAR AS EMPRESAS
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STF fixou tese de repercussão geral para revisão do buraco negro, afirmando que o período de 1988 a 1991 não está excluído da possibilidade de readequação dos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
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STJ decidiu sobre necessidade de LTCAT para Aposentadoria Especial, além da apresentação do PPP.
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Apresentação de mais uma de nossas Ferramentas para a Advocacia Previdenciária: Ficha cadastral de atendimento ao cliente. Parece uma simples ficha, mas faz uma diferença gigantesca no posterior estudo e desdobramento do caso!
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Caixa Econômica Federal alegou doença pré-existente. Esse fundamento não foi aceito, visto que o banco realizou o contrato sem solicitar ou realizar exames no segurado.
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Lista de doenças incapacitantes que dispensam o cumprimento de carência para concessão de Aposentadoria por Invalidez.
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Nos autos também ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a senhora residia com seu filho e dependia dele economicamente.
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Nova MP, publicada em 06/01/2017, pretende reativar programa de pente-fino dos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez iniciado pelo Governo em 2016 com a polêmica MP 739.
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Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
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[vc_row][vc_column][vc_column_text] Aposentadoria Especial | Aposentadoria por Idade | Aposentadoria por Invalidez | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Benefício Assistencial (LOAS) | Pensão por Morte [/vc_column_text][vc_column_text] [/vc_column_text][vc_custom_heading text=”PESQUISAR PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS” font_container=”tag:h2|text_align:center|color:%23ee5f00″ google_fonts=”font_family:Lato%3A100%2C100italic%2C300%2C300italic%2Cregular%2Citalic%2C700%2C700italic%2C900%2C900italic|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1464803640990{margin-bottom: 0px !important;}”][rd_search b_color=”#ee5f00″ width=”600″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][recent_blog_sc posts_per_page=”20″ category=”colunistas” blog_navigation=”” blog_click=”20″ type=”type06″][/vc_column][/vc_row]
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A LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, institui o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e o Benefício Assistencial ao Idoso
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Aposentadoria por Invalidez do autor da ação foi suspensa em razão do exercício de mandato de Vereador.
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Para Relatora, o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.
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Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.
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