STF julga constitucional cálculo da pensão por morte após a Reforma da Previdência
O STF encerrou o julgamento da ADI 7051, declarando constitucionais as alterações no cálculo da pensão por morte promovidas pela Reforma da Previdência,
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O STF encerrou o julgamento da ADI 7051, declarando constitucionais as alterações no cálculo da pensão por morte promovidas pela Reforma da Previdência,
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A mãe do segurado do INSS falecido pode sim receber pensão por morte. No entanto, existem regras específicas que devem ser consideradas.
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Os requerimentos da pensão por morte podem ser feitos no MeuINSS e serão analisados automaticamente pelos sistemas do INSS.
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A pensionista terá o direito a isenção do imposto de renda, bem como irá receber o pagamento dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
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Entenda como é possível garantir a concessão da Pensão por Morte para os dependentes de quem recebia o Benefício Assistencial (BPC/LOAS).
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Após analisar o preenchimento dos requisitos previstos em lei, o TRF1 garantiu a concessão da pensão por morte à viúva do trabalhador rural.
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O INSS exige a apresentação da certidão de nascimento para a inscrição de dependente do segurado e recebimento da Pensão por Morte.
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A pensão totaliza um salário mínimo e destina-se aos dependentes de vítimas de feminicídio, com renda família igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
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Em duas ocasiões, o INSS recorreu alegando a falta de provas para comprovação da dependência econômica no pedido de Pensão por Morte.
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O direito previdenciário e de família se relacionam em diversos pontos, porém há diferenças entre a pensão alimentícia e a pensão por morte.
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