INSS deve reabrir processo administrativo de Aposentadoria por Idade Híbrida
O INSS desconsiderou os períodos rurais previamente averbados ao analisar o direito da segurada à concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.
O INSS desconsiderou os períodos rurais previamente averbados ao analisar o direito da segurada à concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.
O TRF4 garantiu a concessão do BPC/LOAS, a partir da data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros.
Ao analisar o caso, o TRF4 entendeu que durante o Pente-Fino ocorreu um erro por parte do INSS e a aposentadoria foi suspensa indevidamente.
O TRF1 garantiu a concessão de aposentadoria por invalidez para a segurada, a partir da data do requerimento administrativo.
A idosa solicitou o BPC/LOAS porque não estava conseguindo garantir o próprio sustento, nem comprar as medicações necessárias.
A perícia concluiu que a segurada está temporariamente incapaz para o trabalho, devido ao tratamento contínuo para o câncer de mama.
O valor trata das RPVs autuadas no mês de abril de 2023 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários desde o dia 31 de maio.
Para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin precisa conquistar o voto de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de abril de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir do dia 6 de junho.
O TRF4 entende que não é possível a reabilitação ou reintegração profissional do segurado, cabendo a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
De acordo com o TRF5, cerca de 35 mil beneficiários receberão os pagamentos dentro do limite máximo de 180 salários mínimos.
Após analisar o preenchimento dos requisitos previstos em lei, o TRF1 garantiu a concessão da pensão por morte à viúva do trabalhador rural.
O TRF4 garantiu a concessão do BPC/LOAS desde o primeiro pedido administrativo, em 2004, e o INSS deve iniciar os pagamentos em 45 dias.
A segurada comprovou o trabalho rural em regime de economia familiar antes do nascimento do filho, tendo direito ao Salário-Maternidade!
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
Através da Carteira Virtual do Beneficiário e o Meu INSS+, os segurados tem acesso a diversos benefícios do clube de vantagens do INSS.
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
O TRF3 determinou a aplicação do coeficiente de 100% sobre a média dos salários de contribuição para o cálculo da Aposentadoria por Invalidez.
O TRF4 informa que não exige nenhum pagamento de valores antecipados, para a posterior liberação dos Precatórios ou das RPVs.
O objetivo da ação é reduzir o estoque de requerimentos do salário-maternidade, que estão com prazo de espera superior a 30 dias.
O INSS já tinha reconhecido a condição de baixa renda da família, no entanto recorreu da decisão de concessão do BPC/LOAS à criança.
Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas a partir do dia 25 de maio, de acordo com o calendário do INSS.
O TRF3 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 383.350.121,44 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
Conforme o TRF3, a segurada contribuiu ao INSS por mais de 25 anos e está incapacitada total e permanentemente para o trabalho.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de março de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir do dia 9 de maio.
Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas em maio e junho, de acordo com o calendário a ser divulgado pelo INSS.
As aposentadorias, pensões e auxílios pagos a partir de 25 de maio já apresentarão o reajuste, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
Para o TRF1, a realização de perícias é uma atribuição exclusiva dos médicos, necessitando da formação específica em medicina.
De acordo com os laudos apresentados ao TRF4, a requerente está acometida por cegueira em ambos os olhos, devido ao descolamento da retina.
