Resultados de pesquisa para: aposentadoria

No Direito Previdenciário o que deve prevalecer, a imutabilidade da coisa julgada ou o direito material do segurado à concessão do seu benefício? É possível relativizar a coisa julgada e aplicar a coisa julgada secundum eventum probationis? Essa é talvez uma das discussões mais emblemáticas do Direito Processual Previdenciário contemporâneo. Muitas variáveis podem entrar em …

Continue lendo “Relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário: quando é possível?”

Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento …

Continue lendo “A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência”

Não são apenas os profissionais da saúde que convivem diariamente com a morte, que talvez seja um dos eventos mais tristes na vivência humana. Para os Previdenciaristas, esta é uma realidade do cotidiano profissional, na medida em que recebemos constantes demandas relacionadas ao benefício de Pensão por Morte. É certo que este é um momento …

Continue lendo “8 dicas para obter sucesso em processos de pensão por morte”

Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício mais …

Continue lendo “STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da Reaposentação é rejeitada”

Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morte …

Continue lendo “Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda.”

Em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data …

Continue lendo “Entenda o Tema 1018/STJ: deferimento de benefício administrativo no curso do processo judicial”

Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não …

Continue lendo “STF julgará reaposentação nesta quinta-feira”

Imagine um longo período de contribuições que, acidentalmente, foram vertidas para o NIT (número de identificação do trabalhador) errado, de outra pessoa, em razão do equívoco em um ou mais números. O que fazer com todos esses recolhimentos que foram para outro NIT? É possível reverter ou não há como reaver esses valores? A notícia …

Continue lendo “Contribuições vertidas para o NIT errado: saiba o que fazer”

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou sensivelmente algumas regras de cumulação e cálculo no benefício de pensão por morte. O Prev já publicou dois blogs detalhando minuciosamente estas questões: Mudanças no cálculo do valor da pensão por morte com a Reforma da Previdência Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e …

Continue lendo “Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas”

Prezados Colegas! Na coluna de hoje venho propor aos Previdenciaristas um breve estudo sobre as tutelas provisórias de urgência e de evidência, e como utilizá-las em campo previdenciário. Entendo que o conhecimento processual é tão importante quanto as regras e normas materiais do direito previdenciário. Dispõe o art. 294 do Código de Processo Civil que …

Continue lendo “Tutelas provisórias de urgência e de evidência: como utilizá-las em processos previdenciários”

Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …

Continue lendo “Reforma da Previdência: você sabia que o valor do benefício não está limitado a 100% da média de contribuições?”

A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e …

Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a …

Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”

No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019. Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do instituto …

Continue lendo “INSS emite ofício circular sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a Medida Provisória 905/2019”

O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do INSS é uma das principais ferramentas de trabalho do Advogado Previdenciarista. Seja para apurar o tempo de contribuição para uma aposentadoria ou para verificar a manutenção da qualidade de segurado, é preciso que o profissional tenha total domínio sobre todos os elementos que compõem esse documento. …

Continue lendo “CNIS do INSS: o que é, para que serve, como obter e como entender?”

Benefício assistencial de prestação continuada, BPC, LOAS e amparo social. Muitos são os nomes dados a este benefício de caráter assistencial, processado e concedido pelo INSS, com previsão constitucional no art. 203, V e regulamentado pelo art. 20 da lei 8.742/93. O certo é que a satisfação de um cliente que tem um benefício assistencial …

Continue lendo “6 dicas para obter sucesso em processos de benefício assistencial”

Com as revisões de benefícios previdenciários em massa pelo INSS (pentes-finos), número crescente de requerimentos protocolados, digitalização do sistema (INSS Digital), carência de servidores da Autarquia, entre outros fatores, desencadeou-se uma violação cotidiana dos prazos administrativos para conclusão dos requerimentos realizados. Em muitos casos, solicitações de aposentadoria levam mais de um ano para serem concluídas, …

Continue lendo “Como utilizar o Mandado de Segurança diante da demora injustificada do INSS”

Nem sempre o Advogado Previdenciarista se depara com laudos periciais 100% favoráveis nos processos com pedido de concessão de benefício por incapacidade. Pelo contrário, na maior parte das vezes é necessário algum tipo de argumentação capaz de convencer o juízo a conceder o benefício postulado na petição inicial. Nesses momentos, em que é preciso se …

Continue lendo “O Princípio da Prevenção para a concessão de benefício por incapacidade”

Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje vou falar sobre situação bastante controversa no âmbito judicial previdenciário: o recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Como sabemos, a Lei nº 8.213/91 prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado venha a exercer atividade laborativa: Art. 60. …

Continue lendo “Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período?”

A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa. Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente …

Continue lendo “Auxílio-acidente e a MP 905/2019: o que muda e como lidar com as alterações”