Resultados de pesquisa para: previdência

Quem recebeu as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal e estava em processo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concluir o processo e receber o valor retroativo da aposentadoria, terá o benefício emergencial descontado. Portanto, o auxílio emergencial e a aposentadoria são benefícios não cumulativos. O auxílio emergencial é uma …

Continue lendo “Recebeu auxílio emergencial e está se aposentando? O valor será abatido”

A partir da segunda-feira, dia 1° de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$1.100,00) começam a receber o benefício com reajuste de 5,45%. Os pagamentos seguem até sexta-feira, dia 5, e variam de acordo com o número final do benefício excluído o dígito. Os beneficiários que …

Continue lendo “Reajuste do INSS começa ser pago para quem ganha ACIMA de um salário mínimo”

Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial …

Continue lendo “Aposentadoria rural ACIMA do salário mínimo: entenda”

O Projeto de Lei 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14.º salário. A medida permitiria a concessão em dobro do abono anual nos anos de 2020 e 2021.  O abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes …

Continue lendo “Projeto prevê o recebimento do 14.º salário em 2021”

Com a aproximação do prazo para apresentação da declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, você sabe como obter o extrato fornecido pelo Meu INSS, de forma online? É uma forma simples e rápida de obter este importante documento que auxiliará na elaboração de sua declaração de IR.   Até quando posso declarar …

Continue lendo “Como obter extrato para imposto de renda no Meu INSS?”

Quatro meses após a reabertura parcial das agências da Previdência Social, quase um terço delas (31,2%) ainda permanecem fechadas por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informa quais unidades estão em funcionamento, essas agências estão fase de adequação para atender aos protocolos …

Continue lendo “Quase um terço das agências do INSS no país continuam fechadas”

Oi! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje eu venho lembrar vocês de um importante entendimento jurisprudencial, que virou lei a partir do ano passado e diz respeito ao Benefício Assistencial (BPC). Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 34, parágrafo único, dispõe que o benefício assistencial (BPC) …

Continue lendo “Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família”

As pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como os trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e donos(a) de casa, terão os valores das contribuições reajustados. Isso acontece por conta do aumento do salário mínimo em 2021. A contribuição dá, aos trabalhadores, direito aos benefícios previdenciários como …

Continue lendo “Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021?”

A legislação brasileira veda o trabalho infantil – sobre isso, não há discussão. Todavia, segundo dados do IBGE, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Assim, mesmo proibido, é uma realidade que faz parte do país e merece especial atenção. No campo do direito previdenciário, a …

Continue lendo “Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria?”

É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei de …

Continue lendo “Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?”

O Projeto de Lei 5650/20 visa a extensão do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o mês de abril deste ano. Criado pela Lei 13.982/20, o benefício tem como foco pessoas em situação de fragilidade social durante o estado de emergência de saúde, provocado pela pandemia da Covid-19. O projeto segue …

Continue lendo “Projeto de Lei visa prorrogar o auxílio emergencial até abril”

Certamente uma das perguntas que eu mais ouço de aposentados e pensionistas é: Eu me aposentei com 5 salários mínimos e agora já está em 2 salários mínimos, por que isso acontece? Inegavelmente, o sentimento de aposentados e pensionistas do INSS é de que os reajustes dos seus benefícios não fazem frente ao aumento do …

Continue lendo “Entenda porque o valor da aposentadoria cresce menos que o salário mínimo”

Uma prática adotada pelo TRF da 4ª Região e que tem se ampliado cada vez mais, é a redistribuição dos processos em razão do auxílio de equalização. Isso significa, na prática, que uma ação ajuizada na subseção X (município X) é automaticamente redistribuída para a subseção Y (município Y). Essa medida afeta, principalmente, as ações previdenciárias, …

Continue lendo “Redistribuição de processos por equalização: violação do juízo natural?”

O agravamento da pandemia da Covid-19 já é evidente logo no inicio de 2021. Diante disso, o Governo Federal busca uma série de medidas para tentar aliviar os impactos econômicos nesse inicio de ano. Por isso, já foram confirmados alguns dos benefícios emergenciais para 2021. Conforme já informado, está atestado que o Poder Executivo Federal …

Continue lendo “Benefícios emergenciais já confirmados pelo Governo para o ano de 2021”

Olá! Espero que vocês estejam bem! No blog de hoje vou chamar a atenção para uma regra antiga, mas que pouca gente conhece. Se você também atua em direito do trabalho ou tem afinidade com a área, esse post merece dois minutinhos da sua atenção (espero que sim). Estabilidade provisória do empregado acidentado A Lei …

Continue lendo “Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho”

O Projeto de Lei 3914/20 define que o Poder Judiciário utilize 30% dos recursos de RPVs e precatórios cancelados para o pagamento das perícias de ações contra o INSS. Segundo o autor do projeto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a proposta ainda dá pelo menos 30% do valor cancelado ao pagamento das perícias médicas de …

Continue lendo “Projeto destina valores para pagamento de perícias em ações contra o INSS”

É muito comum que o segurado incapaz apresente períodos de melhora e piora. Isso pode fazer com que ele possua atestados médicos fracionados, ou seja, de 15 dias, depois volte a trabalhar por um tempo, se afaste por mais 20 dias e assim por diante. Todavia, quem é o responsável pelo pagamento dos afastamentos nesses …

Continue lendo “Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?”

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021 não terão os benefícios pausados. A suspensão do bloqueio diz respeito aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021. Ou seja, agora, o bloqueio ocorre no final de março. …

Continue lendo “Prova de vida de aposentados do INSS é suspensa até Fevereiro”

O tempo de atividade rural prestado na qualidade de segurado especial pode ser aproveitado para aposentadoria em Regime Próprio de Previdência de Servidor Público. No blog de hoje explico como isso pode ser feito. Leia também: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade Por que incluir tempo de atividade rural …

Continue lendo “Inclusão de período de atividade rural na CTC”

O Ministério da Cidadania adiou por mais 90 dias a suspensão de revisões de cadastros e de procedimentos do Bolsa Família e do Cadastro Único para os programas sociais do governo. A medida tem por objetivo evitar aglomerações e a exposição à infecção por Covid-19. O Diário Oficial da União publicou a portaria no dia …

Continue lendo “Governo prorroga suspensão de revisões do Bolsa Família”