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Tribunal decidiu que quando o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou o deferimento do benefício previdenciário, deve ser colhida prova testemunhal em juízo

Resumo que dispõe sobre a importância das Comissões Previdenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil

Panorama atual sobre a irrepetibilidade de valores recebidos por tutela provisória posteriormente cessada

Decisão veda cessação de BPC até que seja elaborado e implementado plano efetivo de publicidade e informação

Turma firmou entendimento sobre enquadramento a exposição a agentes cancerígenos e afetou como representativo da controvérsia a possibilidade de concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.

Breve comentário sobre a possibilidade de revisão de benefício previdenciário com somatório integral de contribuições realizadas em atividades concomitantes

Autarquia alega que o pagamento do adicional a todas as modalidade de aposentadoria geraria uma despesa de R$ 5 bilhões aos cofres da Previdência Social.

Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade

Novos enunciados abordam diversos temas de Direito Previdenciário, como aposentadoria por idade híbrida, benefício por incapacidade e pensão por morte

Caros Previdenciaristas! Foi publicada no dia 08 de Outubro de 2018 e já vigora a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Brasil e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Vale lembrar que em julho de 2017 o Presidente Temer havia editado decreto semelhante,  mas com abrangência somente dos …

Continue lendo “Lei desburocratiza procedimentos administrativos (Lei 13.726/2018) e a aplicação no encaminhamento de benefícios”

Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda

Corte acolheu questão de ordem para revisar o entendimento firmado anteriormente sobre a necessidade de devolução, pelo segurado, de valores recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada.

Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.

A nova lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Corte afetou o tema sob o rito dos recursos repetitivos

Corte afetou a tese da revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos.

Memorando prevê que os valores recebidos por meio de decisão liminar, tutela antecipada e sentença, reformadas por outra e ulterior decisão judicial devem ser cobrados pela via judicial, abstendo-se o INSS de cobra-los administrativamente.

Conselho editou resolução admitindo a incidência do prazo decadencial do art. 103-A da Lei 8.213/91 na revisão de acumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria

Tribunal entendeu que a regra do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 aplica-se somente aos novos filiados do Regime Previdenciário, não sendo a regra de transição do art. 3º da lei 9.876/99 desfavorável aos segurados que já estavam filiados ao sistema.

Portaria publicada traz novidades, como a desnecessidade de apresentar documentos dos demais membros do grupo familiar para concessão do benefício assistencial.