Resultados de pesquisa para: previdência

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. A proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022, nos casos de benefícios por incapacidade. O Projeto de Lei também prevê que os trabalhadores precisem arcar com os custos de …

Continue lendo “Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS”

Recentemente, a Argentina passou a considerar o cuidado materno como tempo  na aposentadoria. Talvez você deve ter ouvido falar dessa alteração no sistema previdenciário argentino, mas como ela é aplicada? Entenda mais sobre essa novidade e as diferenças entre as aposentadorias das mulheres no Brasil e na Argentina!   Cuidado materno O nascimento de um …

Continue lendo “Cuidado materno como tempo para aposentadoria: entenda o caso da Argentina”

O Presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que iria até 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21, o qual foi sancionado em partes pelo presidente. Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, a sanção …

Continue lendo “Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS”

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU-4), em julgamento no último dia 27 de agosto, fixou tese sobre o requisito de renda para a concessão do auxílio emergencial. O caso em questão se tratava de um Pedido de Uniformização Regional junto à TRU-4, por parte de um homem desempregado …

Continue lendo “Fixada tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial”

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Nas últimas semanas, diversos(as) pensionistas vêm sendo notificados pelo INSS para procederem à “atualização de cadastro”, mediante a apresentação dos documentos em embasaram a concessão do benefício. Trata-se, na verdade, de uma revisão administrativa mascarada de “atualização cadastral”. Oportunamente, a colega Fernanda Rodrigues escreveu sobre o …

Continue lendo “Revisão de pensão por morte do INSS: decadência administrativa e dispensa de conservação/apresentação de documentos antigos”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade. Em recurso, o INSS pediu a suspensão do pagamento do benefício e alegou a não comprovação do trabalho rural pelo prazo de carência exigido. …

Continue lendo “TRF1: Mantida aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade”

Para quem não tem familiaridade com o termo, o CNIS nada mais é do que a sigla para “Cadastro Nacional de Informações Sociais“. Leia também: CNIS do INSS: o que é, para que serve, como obter e como entender? Ele pode ser obtido por meio do site Meu INSS e se trata de um extrato …

Continue lendo “CNIS incompleto ou sem algum vínculo? Saiba o que fazer”

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu conceder aposentadoria por idade rural para um trabalhador informal. O beneficiário em questão trabalhou como boia-fria, um trabalhador rural itinerante que se ocupa em tarefas temporárias sem vínculo empregatício. O trabalhador havia entrado com um requerimento junto a Justiça Estadual de Tupi Paulista/SP, …

Continue lendo “TRF-3 decide conceder aposentadoria rural para um trabalhador informal”

Começa a valer a partir de hoje (1º de setembro) a Portaria nº916 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que regulamenta o novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 13 de agosto, no entanto a medida foi estabelecida para entrar em vigor …

Continue lendo “Monitoramento do atendimento presencial nas agências começa a valer hoje (1º)”

Conforme já expliquei em outra publicação aqui no blog do Prev, a pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência. Mas como conseguir o benefício? É o que explico no texto de hoje. 1. Análise dos requisitos O pimeiro passo para obter a aposentadoria da pessoa com deficiência pela visão monocular …

Continue lendo “Visão monocular: Passo a passo para conseguir aposentadoria”

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até julho e agosto de 2020, têm até HOJE (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício …

Continue lendo “Saiba quais os grupos de beneficiários que devem realizar a Prova de Vida até HOJE (31)”

A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão …

Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberará mais de R$200 milhões em RPVs para 25.981 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e que estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2021. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que …

Continue lendo “TRF5: Mais de R$200 milhões em RPVs serão liberados a partir de amanhã”

Você sabia que é possível solicitar a prioridade de tramitação nos processos previdenciários? Confira abaixo quem tem direito e como requerer! Trata-se de uma garantia que busca celeridade, principalmente nos processos previdenciários em que a maioria das pessoas são idosos ou gravemente doentes. Além disso, pode ser requerida a qualquer tempo. Essa pode ser a …

Continue lendo “Prioridade de tramitação: quem tem direito e como requerer”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$353 milhões em RPVs foram liberados para pagamento com procedimentos especiais. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2021. O Tribunal ressalta …

Continue lendo “TRF4: Mais de R$353 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais”

Oi! Tudo bem, pessoal? O blog de hoje é referente ao campo processual previdenciário. No âmbito das ações de restabelecimento de benefício por incapacidade ao trabalho, muito se fala na (des)necessidade de pedido de prorrogação para caracterizar o interesse de agir. A solicitação de prorrogação do benefício está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015: Art. …

Continue lendo “Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação”

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto aprovado cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, voltado aos pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Dessa forma, …

Continue lendo “Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19”

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.339, de 24 de agosto de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do …

Continue lendo “Prorrogado projeto piloto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS”

Primeiramente, é sempre bom lembrar que o auxílio-reclusão não é um benefício destinado aos presos. Pelo contrário, trata-se de um benefício destinado aos seus dependentes, como cônjuge ou filhos, que ficam desamparados na ausência do provedor da família. Além disso, somente os dependentes de segurados presos enquadrados como baixa renda é que poderão ter direito …

Continue lendo “Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS?”

A Caixa Econômica Federal terminou, nesta terça-feira (24), os depósitos do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os valores correspondem ao rateio do lucro do FGTS em 2020. Estavam aptos a receber o lucro os trabalhadores participantes do FGTS que tinham saldo positivo em conta em 31 …

Continue lendo “LUCRO DO FGTS: Finalizados os depósitos nas contas dos trabalhadores”