Cálculo dos benefícios para adequação aos tetos: Tema 1.140 do STJ
Tem direito a tal revisão o segurado que teve seu o salário-de-benefício calculado em valor maior que o teto vigente antes das referidas emendas. Veja!
Tem direito a tal revisão o segurado que teve seu o salário-de-benefício calculado em valor maior que o teto vigente antes das referidas emendas. Veja!
Caso a decisão que antecipou a tutela final seja reformada, o autor da ação deve devolver os valores recebidos. Leia.
Essa decisão pode ter um impacto direto em muitos segurados do INSS e também nos advogados previdenciaristas. Saiba mais.
O magistrado também ordenou que os peritos mantenham o serviço público por meio dos percentuais de servidores em atividade.
O STJ afetou o Tema 1.178 para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para concessão da gratuidade da justiça.
Entenda o julgamento do Tema 1105 do STJ, que manteve a limitação dos honorários advocatícios até a sentença, conforme súmula 111.
O julgamento do Tema 1115 está pautado para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia de hoje: 23 de novembro de 2022.
O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
Tivemos uma ótima notícia para segurados do INSS e advogados previdenciaristas: O trânsito em julgado do Tema 1.018 do STJ. Acesse e entenda os desdobramentos deste importante julgamento.
O objetivo do governo com o Pente-Fino é revisar benefícios previdenciários com suspeitas de irregularidades. Entre eles, os benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas e tributários.
Você sabe quando ocorre a apropriação indébita previdenciária? Esta ação configura um delito e pode ser punida criminalmente.
A Revisão das Atividades Concomitantes se resume em utilizar essa lógica da soma integral de contribuições para os benefícios deferidos antes da Lei 13.846.
Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!
Entenda o Tema 1.018 do STJ, que trata da opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício requerido anteriormente na via judicial.
O Tema 1105 do STJ trata de parâmetros para fixação de honorários. Acesse o blog e entenda o que está em jogo neste julgamento!
O STJ concluiu o julgamento do Tema 1.103, que trata da incidência de juros e multa no pagamento de contribuições em atraso anteriores à MP 1.523/96.
Entenda a aprovação da revisão para somatório de atividades concomitantes dos benefícios do INSS (Tema 1070 do STJ).
Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
O agravo nos próprios autos constitui recurso hábil a impugnar uma decisão judicial. Entenda quando é cabível nas ações previdenciárias!
Você sabia que fotografias e imagens podem ser utilizadas como elemento de prova no direito previdenciário? Trata-se de um elemento que humaniza o processo.
Recentemente, sancionou-se a Lei Nº 14.226, que cria o TRF6, o qual tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.
Como proceder quando o trabalhador estiver exposto a ruído variável, com diferentes fontes? Confira o julgamento do Tema 1.083 pelo STJ.
Dois temas no Superior Tribunal de Justiça discutem a necessidade de devolução de valores de boa-fé: o Tema 692 e o 979. Nesse sentido, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia publicado um excelente blog sobre o tema aqui no Prev, abordando a situação de cada um. Todavia, de lá para cá, importantes mudanças ocorreram e …
Continue lendo “Devolução de valores recebidos de boa-fé: qual a situação atual?”
STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.
O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.
No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a …
Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”
O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu alterações ao longo do tempo, sendo que o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ. Entenda a seguir.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso. A Tese foi definida pelo Tema 896 dos recursos repetitivos, o qual trata da concessão do auxílio-reclusão, utilizando a ausência de renda como critério de renda do segurado que estiver desempregado no momento de …
Continue lendo “STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos”
O trabalho em ambiente com umidade excessiva produz danos à saúde dos trabalhadores, na medida em que pode acarretar doenças do aparelho respiratório, doenças de pele, entre outras. Deste contexto surge a dúvida: Quem trabalha exposto à umidade pode aposentar especial? Respondo a seguir. Leia também: 4 dicas para agilizar processos previdenciários Previsão na regulamentação …
Continue lendo “Exposição à umidade gera direito a aposentadoria especial?”
