TRF1: Lavradora tem direito a concessão da Aposentadoria Rural por Idade
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1, alegando que a requerente não preencheu os requisitos necessários para receber o benefício.
O INSS desconsiderou os períodos rurais previamente averbados ao analisar o direito da segurada à concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.
A TNU afetou o Tema 322 para julgamento, que trata sobre a forma de cálculo da aposentadoria rural quando o segurado recebeu auxílio-acidente.
Entenda como é possível realizar a conversão da Aposentadoria por Invalidez em Aposentadoria por Idade, quando completar a idade mínima!
Entenda como o tratorista (motorista de trator) pode solicitar a concessão da aposentadoria por idade rural do INSS!
Você já se perguntou se o segurado especial do INSS pode ter CNPJ? Será que atrapalha o enquadramento do agricultor como segurado especial?
Entenda como é possível conseguir a aposentadoria com apenas 60 meses de contribuição para o INSS nos dias atuais, com base no direito adquirido.
Desde a reforma da previdência de 2019, todo ano os requisitos de alguns benefícios e aposentadorias mudam. Entenda quais serão as regras em 2023!
Entenda como se aposentar por idade no INSS em 2023, tendo em vista as mudanças anuais promovidas pela Reforma da Previdência!
O TRF1 entende que o início da prova material de atividade rural não precisa ser contemporâneo ao período completo de carência exigido.
Desde a Reforma da Previdência têm sido aplicadas regras de transição na aposentadoria por idade do INSS e em 2023 ela sofrerá alterações!
O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.
O TRF1 considerou que ambas provas testemunhais e documentais comprovavam o direito do pescador à Aposentadoria Rural por Idade.
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
Para o TRF1, o segurado preencheu o requisito de idade para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, além de ter mais de 180 contribuições ao INSS.
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
O TRF1 entendeu que apenas ocorre a prescrição das parcelas vencidas da aposentadoria, não pagas no período de 5 anos do ajuizamento da ação.
A APOSENTADORIA HÍBRIDA do INSS permite que o segurado realize o cômputo do tempo de atividade urbana e do trabalho rural.
A APOSENTADORIA RURAL e HÍBRIDA é destinada aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual.
Não é raro se deparar com decisões judiciais que exigem ao menos uma prova documental da atividade rural por ano, mas tal exigência não encontra amparo legal e contraria a jurisprudência do STJ.
O efetivo exercício da atividade rural também não foi comprovado durante o período de carência para a concessão da aposentadoria rural.
Enquanto muitos pensam que para obter a aposentadora por idade rural basta comprovar 15 anos de atividade rural, a realidade não exatamente esta.
O INSS negou o pedido de aposentadoria por idade híbrida, sob a justificativa de que a diarista não comprovou a atividade rural.
Para o INSS, o fato do autor ser proprietário e alugar um imóvel urbano, descaracterizava o regime de economia familiar para a aposentadoria rural.
O objetivo do projeto é auxiliar os segurados aptos para a aposentadoria por idade, que não tem ciência do direito ao benefício.
Caso o INSS não cumpra o prazo, será feita a imediata concessão provisória do benefício, até o órgão divulgar a decisão definitiva.
O caso trata de uma trabalhadora rural, que havia solicitação o benefício da aposentadoria por idade rural ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entenda as mudanças na aposentadoria por idade do INSS em 2022. Acesse e descubra o que muda todo ano em razão da EC 103/2019!
Você sabe quais as mudanças que ocorrerão nos benefícios do INSS em 2022? Nesse texto, você confere mais sobre a Aposentadoria por Idade!
Você sabia que os seringueiros possuem direito a uma aposentadoria por idade com requisitos diferenciados?
