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Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Home Notícias Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
1 comentário | Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Atualizado em 01 de dezembro de 2022
Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01 de Dezembro), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

  • STF vai julgar Revisão da Vida Toda: devo entrar com o processo?

O STF julgou a Revisão da Vida Toda em março desse ano, de modo virtual. No entanto, após um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, o julgamento foi reiniciado no plenário presencial.

O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários. O STF optou por manter o voto favorável do ministro relator, e recém aposentado, Marco Aurélio. Já o voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

Dessa forma, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Morais. Por outro lado, seguiram o voto divergente os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Ao final da votação, a tabela permaneceu a seguinte:

vida todaAgora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.

Modelos de Petição!

É advogado? Então, não deixe de acessar as nossas petições para casos de Revisão da Vida Toda:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
  • Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
  • Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
  • Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
  •  Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.

Use o sistema do Prev para calcular a revisão da vida toda!

Você sabia que usando o sistema do Previdenciarista você consegue calcular a Revisão da Vida Toda rapidamente e de forma fácil? Então assista o vídeo e saiba como!

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INSS, Revisão da Vida Toda, revisão da vida toda aprovada, revisão de aposentadoria, STF
Laura Coelho

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1 comentário

  • Epaminondas Soares do Nascimento Junior Responder 2 de dezembro de 2022 at 08:25

    Bom dia!

    Graças a Deus, e a voces que eu tenho acompanhado todo o noticiario sobre previdenciario, e diga-se de passagem: Informaçoes de primeira mao de uma veracidade sem medo de ser feliz!
    Parabens!
    Pela excelente prestaçao de serviço. Fiquem com Deus.

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