O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01 de Dezembro), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
O STF julgou a Revisão da Vida Toda em março desse ano, de modo virtual. No entanto, após um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, o julgamento foi reiniciado no plenário presencial.
O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários. O STF optou por manter o voto favorável do ministro relator, e recém aposentado, Marco Aurélio. Já o voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques.
Dessa forma, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Morais. Por outro lado, seguiram o voto divergente os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Ao final da votação, a tabela permaneceu a seguinte:
Agora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
- Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
- Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
- Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
- Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
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