Tema 286/TNU: possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito
O Tema 286 da TNU dispõe sobre possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito. Entenda!
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O Tema 286 da TNU dispõe sobre possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito. Entenda!
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O objetivo do projeto é atender a exigência da Constituição Federal que obriga a avalição das políticas públicas e a divulgação de tais resultados.
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Uma das grandes reclamações do INSS que ouvimos é a DEMORA na análise de pedidos de benefício. Mas qual o tempo máximo de análise?
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Entenda se a mulher pode utilizar documentação em nome do marido para comprovar atividade rural, incluindo quando o marido desenvolve atividade urbana!
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O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º do INSS.
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Uma das grandes divergências atuais do auxílio-reclusão é sobre os meses em que não há remuneração. Nestes casos, o denominador da média será sempre 12? Ou será o número real de meses em que houve salário de contribuição?
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Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
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Será que a atividade profissional de médico no Exército Brasileiro pode ser considerada especial para fins de aposentadoria?
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O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
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Você sabia que a IN 128/2022 apresenta uma técnica para aumentar o período de graça do segurado facultativo? Acesse e descubra!
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Segundo a proposta, o trabalhador rural pode comprovar a condição de segurado especial por meio de uma declaração fundamentada de sindicatos.
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Saber quando a contribuição em atraso conta para carência e para tempo de contribuição são as questões chave sobre o tema!
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Para o INSS, não seria razoável manter o benefício do auxílio-doença por 2 anos sem nenhuma uma intervenção administrativa.
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Poucos sabem que o empregado rural que trabalha para pessoas físicas pode reconhecer o tempo trabalhado como especial. Acesse e entenda!
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Atualmente, o auxílio-acidente é concedido apenas ao empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e ao segurado especial.
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Você já se perguntou se o(a) filho(a) adotado(a) pode receber pensão por morte do INSS, em razão do óbito dos pais adotivos?
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Essa alteração pode impactar o julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido ao pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
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Os precatórios que ultrapassarem o limite disponibilizado pelo CJF devem aguardar a liberação de novos valores, sendo pagos apenas em 2023.
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A regulamentação dos prazos devido as falhas do MeuINSS ocorreu após um ofício enviado ao INSS pela OAB Nacional.
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Entenda o Tema 1.018 do STJ, que trata da opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício requerido anteriormente na via judicial.
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