Você já teve algum caso em que seu cliente não tinha todos os vínculos e contribuições registradas no mesmo CNIS? Ou o próprio sistema do Meu INSS indicou a existência de dois NITs, gerando um extrato previdenciário para cada um deles, com dados distintos? Para resolver essa situação, é necessário proceder a UNIFICAÇÃO DOS NITs. …
Continue lendo “Unificação de NITs: o que fazer quando há mais de um?”
post
Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Antes, o período para antecipação era de 3 meses, conforme já havíamos noticiado. Agora o pedido pode ser feito até 31 de …
Continue lendo “INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC”
post
Há algumas semanas, escrevi sobre a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, diante das alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade? Na ocasião, manifestei minha legítima preocupação quanto ao tema. Afinal, e conforme tratei …
post
Direito previdenciário e direito trabalhista são duas áreas de estudo que costumam conversar bastante entre si. Uma das principais interações entre essas duas áreas para o Advogado Previdenciarista são as possíveis revisões de aposentadoria decorrentes de decisão em reclamatória trabalhista. Nesse sentido, elencamos neste blog as principais revisões sobre o tema que você não pode …
Continue lendo “Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista”
post
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição …
Continue lendo “STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)”
post
Com os recentes acontecimentos, conforme havíamos noticiado sobre os adiamentos na reabertura das agências, foi gerado um excesso de demanda nos agendamentos. Com isso, o INSS informou que realizará reagendamentos automáticos e irá informar ao segurado através de ligações. As ligações serão feitas até sexta-feira (25/09) para todos segurados que possuam seu cadastro atualizado, com …
Continue lendo “INSS realiza reagendamentos automáticos via telefone”
post
Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se …
Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”
post
O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento …
Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”
post
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
Continue lendo “STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida”
post
É comum nos requerimentos de benefício assistencial existir dúvida quanto à composição do grupo familiar a ser informada. Trata-se de informação indispensável para análise do critério socioeconômico. A depender das informações prestadas, o requerente poderá ter ou não direito ao benefício. Todas as pessoas que moram com o requerente do benefício compõe o grupo familiar? …
Continue lendo “Quem compõe o grupo familiar no benefício assistencial?”
post
Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei …
Continue lendo “Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?”
post
A necessidade de prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária sempre é um tema que gera confusão. Mesmo com o julgamento do Tema 350, do STF, ainda é comum aquele questionamento de se é possível ajuizar a ação diretamente ou se temos que provocar a via administrativa. Pensando nisso, o blog de hoje é o guia …
Continue lendo “Quando é necessário o prévio requerimento administrativo?”
post
Uma das novidades do Decreto 10.410/20 é a previsão sobre o acerto do CNIS a qualquer tempo. É disso que falo a seguir. Veja também outras publicações do Prev sobre as alterações trazidas pelo novo Decreto: Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Alterações do Decreto 3.048/99 e as …
Continue lendo “Acerto do CNIS antes da aposentadoria, como fazer?”
post
No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral. O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação? A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post. Você verá nesse post: O que significa ter Repercussão Geral reconhecida? …
Continue lendo “STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?”
post
Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em locais de estocagem de GLP (gás liquefeito de petróleo) têm direito ao reconhecimento da atividade especial? As funções desempenhadas abrangem os oficiais de produção de gás, serviços gerais, motorista de caminhão tanque, dentre outros cargos que demandem contato a esse agente. Tais atividades expõe o profissional …
Continue lendo “Atividade especial por exposição ao GLP (gás de cozinha)”
post
Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de …
Continue lendo “INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios”
post
Olá, Previdenciaristas! Escrevo a coluna de hoje em homenagem a uma pergunta que recebo com certa frequência. Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: Art. 475 – O empregado que for …
Continue lendo “Empregado que é aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?”
post
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Este importante tema foi …
Continue lendo “STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)”
post
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Antecipação do auxílio-doença A Lei Federal nº 13.892/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio por incapacidade temporária, como atualmente é chamado o velho auxílio-doença. Visto que a maior parte da legislação previdenciária ainda continua tratando desse benefício como auxílio-doença, …
Continue lendo “Antecipação do auxílio-doença: INSS disciplina confirmação do benefício”
post
Desde que a Lei 13.457/2017 criou o instituto da alta programada, é necessário que o segurado realize o pedido de prorrogação (PP) do auxílio-doença em até 15 dias antes da sua cessação caso entenda que ele deve ser estendido. Todavia, muitas vezes, por descuido ou outra razão, o segurado acaba deixando de requerer o PP …
Continue lendo “O interesse de agir na ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença”
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
