Reabilitação profissional no INSS: como funciona?
Você sabe como funciona a reabilitação profissional no INSS? Quando ocorre e se é obrigatória? Confira as respostas para essas perguntas!
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A TNU irá julgar o representativo de controvérsia que diz respeito ao Limbo previdenciário e manutenção da qualidade de segurado. Acesse e entenda!
O TRF3 entende que os problemas de saúde informados no laudo pericial causaram a incapacidade total e permanente para o trabalho, desde outubro de 2012.
O atleta profissional de futebol possui regras específicas de cálculo para sua aposentadoria, a fim de prestigiar o período com maiores contribuições.
O segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. Por isso, ele solicitava a Aposentadoria por Invalidez.
A auxiliar recebeu o auxílio-doença devido a infecções oftalmológicas, entre 2013 e 2019, quando o benefício foi cessado pelo INSS.
Devido ao erro administrativo do INSS, o segurado ficou quase seis anos sem receber o benefício da aposentadoria por invalidez.
O caso do TRF1 trata de um pintor de 61 anos, acometido de doença em coluna lombar, que recebeu o auxílio-doença até 2016, quando foi cessado pelo INSS.
Para o INSS, não seria razoável manter o benefício do auxílio-doença por 2 anos sem nenhuma uma intervenção administrativa.
Devido a existência de uma nova data de cessação do auxílio-doença, o segurado recorreu ao TRF1 solicitado o afastamento da alta programada.
O atleta profissional de futebol possui regras específicas de cálculo para sua aposentadoria, a fim de prestigiar o período com maiores contribuições.
O TRF1 manteve a sentença que reconhecia o direito ao benefício e o INSS deve implantar a aposentadoria por invalidez em 30 dias.
Para o Tribunal, a faxineira comprovou a incapacidade total e permanente para o trabalho, tendo direito à Aposentadoria por Invalidez.
O INSS não deve fixar uma data para a cessação do Auxílio-Doença, visto que ele deve ser pago enquanto o segurado permanecer incapaz.
Confira quais são os novos requisitos da petição inicial, conforme Lei 14.331/2022, nos benefícios por incapacidade do INSS.
A segurada solicitava o reestabelecimento do benefício do Auxílio-Doença, cessado pelo INSS devido a uma suposta “alta programada”.
A segurada ajuizou uma ação para garantir o restabelecimento do auxílio-doença, ou a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.
Para o INSS, ele não teria direito a Aposentadoria por Invalidez e poderia seguir trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
Em excelente blog, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia comentado aqui no Prev sobre o fim da gratuidade de perícia judicial em processos contra o INSS. Mas o que fazer agora que não há mais orçamento para as perícias dos segurados? O blog de hoje é para tratar sobre esse assunto. Fim da gratuidade …
Continue lendo “Preciso pagar perícia judicial em processo contra o INSS? Entenda”
Caso o segurado não atenda à convocação, terá o benefício suspenso até realização da perícia médica, ou cessado definitivamente após 60 dias.
Acesse o texto e descubra se é possível computar tempo em benefício por incapacidade para concessão da aposentadoria de professor!
Você sabe quais doenças geram direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença? Acesse e descubra de vez as doenças e como se aposentar!
Entenda como fazer a ação de Interdição quando é evidenciada a incapacidade para atos da vida civil do(a) Segurado(a)
Foi divulgada hoje (9), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento …
Continue lendo “PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021”
Parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em gozo de benefícios por incapacidade irão passar pelo “pente fino” em agosto, anunciou o órgão. O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de …
Continue lendo “Segurados do INSS irão passar pelo Pente Fino em agosto”
Oi! Tudo certo, pessoal? O blog de hoje é sobre a manutenção da qualidade de segurado… No ano passado, sobreveio o Decreto nº 10.410/2020, o qual suprimiu a previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Menos de três meses depois, foi publicado o Decreto nº 10.491/2020, reincluindo no …
Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios. Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que …
Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese no Tema 259, que versava sobre a possibilidade de cumular benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador. No pedido de uniformização interposto pela autarquia previdenciária, alegou-se que “a lei não estabeleceu nenhuma exceção à atividade remunerada, de modo que …
Um segurado do INSS, que trabalhava como metalúrgico, ajuizou ação para receber auxílio-acidente. O segurado sofreu politraumatismo em um acidente de trânsito (atropelamento) ainda 1989. Em segundo grau, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o benefício ao segurado, devido a sua limitação para exercer a profissão. Com efeito, o …
Continue lendo “TRF-3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas de acidente de trânsito”
É bastante comum que segurados autônomos continuem contribuindo mesmo estando incapazes para o trabalho. Isso geralmente ocorre pelo receio de parar com as contribuições e perder o vínculo com o INSS. Todavia, é possível a restituição desses valores pagos? No blog de hoje, veremos que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região teve uma …
