Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave
O entendimento assegura o acesso à Justiça sem a necessidade de prévio requerimento administrativo. Veja detalhes.
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Segundo o INSS, o serviço está disponível aos clientes da Claro com o DDD 61 e as demais operadoras tem 30 dias para oferecer a gratuidade.
O relator do caso concluiu que os requisitos legais para a concessão da pensão por morte foram atendidos. Saiba mais.
O Jus.br busca centralizar e integrar os sistemas judiciais dos tribunais brasileiros. Saiba mais.
A decisão do STF representou uma grande frustração para milhares de aposentados que esperavam a Revisão da Vida Toda. Mas, será que foi o fim? Leia!
O Orçamento de 2025 precisará passar por novos ajustes após sua aprovação pelo Congresso. Saiba mais.
Os auxílios-doença concedidos por transtornos de ansiedade consolidaram-se pelo quarto ano consecutivo como a principal causa de afastamentos no Brasil.
Além dos efeitos da greve dos servidores, membros do governo atribuem o crescimento da fila ao aumento no número de requerimentos.
Os pacientes com câncer possuem direito a benefícios no INSS, como aposentadorias e benefícios por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos. Confira!
O objetivo do salário-maternidade é amparar o responsável legal no período inicial de convivência com o menor.
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reavaliação da demissão por justa causa de uma bancária.
Caso aprovado por comissões, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, poderá se tornar lei. Leia.
Mesmo que a filha tenha sido reconhecida como dependente, ela não tem direito a receber os valores retroativos desde a morte do pai.
A previsão é de que o projeto-piloto tenha início em 15 de outubro, com duração de 30 dias. Confira!
O objetivo da prorrogação é proteger a convivência familiar no ambiente residencial. Saiba mais detalhes.
Tem direito a tal revisão o segurado que teve seu o salário-de-benefício calculado em valor maior que o teto vigente antes das referidas emendas. Veja!
Neste artigo, a Dra. Jane Berwanger explica quem tem direito à aposentadoria especial de 25 anos e quais são as regras após a Reforma.
A gravidez de risco é uma condição pela qual muitas gestantes passam, necessitando, às vezes, de afastamento do trabalho.
O uso do Atestmed levanta questões sobre a necessidade de uma maior supervisão e revisão dos critérios usados na avaliação digital.
Desde o dia 18 de outubro, esses benefícios estão sendo concedidos automaticamente. Saiba mais.
Os beneficiários alegam a perda indevida de seus direitos, enquanto o governo tenta corrigir irregularidades. Entenda.
Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?
O INSS pediu para ser ressarcido das defesas efetuadas com os benefícios concedidos a um homem, que sofreu acidente de trabalho.
A autora do caso exerceu a parentalidade socioafetiva, tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça.
Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Auxílio Cuida Mais: projeto de lei prevê ajuda financeira ao cuidador da pessoa com deficiência que possui o Benefício de Prestação Continuada.
Agora os médicos peritos do INSS são orientados a “dedicar o tempo em análises mais complexas”, segundo Alexandre Stefanutto.
A perícia comprovou a obesidade mórbida da mulher com agravamento em 2015, ela não conseguiu mais trabalhar. Saiba mais.
Acesse o passo a passo de como emitir o extrato de pagamento do seu benefício do INSS de forma rápida e segura.
O Novembro Azul é uma mobilização em prol da saúde masculina. Confira os direitos decorrentes do diagnóstico do câncer de próstata!
