Câmara aprova o pagamento pelo governo de honorários periciais em ações contra o INSS
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
Em 2020 e 2021, o Governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados do INSS, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19.
O caso trata de uma analise de requerimento de BPC/LOAS, feita por uma aposentada. O benefício foi suspenso pelo INSS por suposto óbito.
O caso trata de um jovem de 19 anos, acometido com um tumor cerebral e hidrocefalia, que teve o pagamento do BPC/LOAS suspenso pelo INSS.
Atualmente, a lei não permite o acúmulo do BPC com o auxílio-inclusão e objetivo do projeto é garantir a proteção integral aos direitos das crianças.
O presidente retirou da legislação a garantia do salário-maternidade para as gestantes que tomaram apenas a primeira dose da vacina.
O fármaco TALIDOMIDA chegou no Brasil em 1958, sendo indicado para controle de náuseas e tonturas, habitualmente prescrito às gestantes.
O TRF3 entendeu que a idosa preenchia os requisitos de idade e hipossuficiência, os quais são necessários para a concessão do BPC/LOAS.
O Tribunal orienta a população a não realizar nenhum pagamento de guia ou fazer depósitos para a liberação de precatórios e RPVs.
O beneficiário recebia o benefício do BPC/LOAS desde o ano de 1997. No entanto, em abril de 2021, o INSS cessou todos os pagamentos.
O TRF5 ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 08/03.
O caso trata do pedido de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), feito por uma mulher em março de 2021.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
O Projeto de Lei 76/22 tem a autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e altera a Lei que regulamenta a profissão do artesão.
Os doutores Átila, Lucas e Yoshiaki discutem e explicam tudo o que você precisa saber para estar em dia com o direito previdenciário!
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
No dia 31 de Janeiro, os Peritos Médicos do INSS já realizaram outra paralização nacional, que afetou cerca de 25 mil atendimentos.
A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
No último dia 31 de Janeiro, os Peritos Médicos do INSS realizou outra paralização nacional, o que afetou cerca de 25 mil atendimentos.
Os filhos e irmãos viúvos não integram o grupo familiar para fins de análise da renda per capita do Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Entenda!
O caso trata do pedido do benefício de auxílio-doença feito por um motorista de aplicativo, por conta de sequelas decorrentes da Covid-19.
O caso trata de um pedido de BPC/LOAS feito por uma mulher de 61 anos, portadora de deficiência e que sofre de depressão e epilepsia.
O caso do TRF4 trata de um pedido de auxílio-doença feito por um engenheiro civil afastado do trabalho por conta de transtorno psiquiátrico.
O caso trata de uma mulher que seguiu recebendo o BPC/LOAS da mãe por 10 meses após o falecimento, somando R$ 9.714,18 pagos indevidamente.
Entenda se existe a possibilidade de suspensão do processo na hipótese de o(a) advogado(a) tornar-se pai/mãe durante a ação.
Atualmente, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) congrega mais de 5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entenda as regras das aposentadorias da pessoa com deficiência no INSS: Requisitos para concessão e forma de cálculo dos benefícios.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de dezembro de 2021 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 03/02.
Considerando a imposição do limite já para esse ano, há possibilidade de que todos os precatórios do INSS sejam pagos até dezembro?
