TRF1 nega Auxílio-Reclusão para filha de segurado preso que não comprovou qualidade de segurado
O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.
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O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.
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Conforme a tese fixada, somente após a rescisão do contrato é que iniciará a contagem do período de graça do segurado.
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Será que a contribuição ao INSS realizada depois do acidente, mas dentro do prazo de vencimento, conta para qualidade de segurado?
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Ao requerer a Pensão por Morte, a idosa alegou que era sustentada pela filha e que não conseguia encontrar um emprego registrado.
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Você sabe como pode ser feito o requerimento administrativo para a concessão do benefício da pensão por morte junto ao INSS?
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Você sabe quais são os prazos para solicitar o benefício de pensão por morte para cada um dos dependentes do segurado falecido?
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Conforme os relatos, o segurado falecido mantinha ao mesmo tempo o relacionamento com a esposa e a relação extraconjugal com a requerente.
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Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.
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O TRF1 concluiu que é inconstitucional condicionar a desistência com a renúncia do benefício, já que o pedido foi feito antes da sentença ser proferida.
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Será que existe a possibilidade de concessão de pensão por morte para netos menores sob guarda ou tutela?
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