Precatórios: medida provisória abre R$ 93 bilhões para pagamentos
O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios do INSS. Confira mais informações.
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Circula nas redes sociais a desinformação de que os beneficiários do INSS estão recebendo abono extra. Veja a notícia.
Os órgãos do Poder Judiciário Federal entram em recesso a partir do dia 20 de dezembro. Trabalhos serão retomados em 8 de janeiro de 2024.
Até o dia 9 de outubro de 2023, aproximadamente 68 mil aposentados ainda não realizaram o procedimento, que é obrigatório.
Conheça as principais informações sobre a solução que ajuda advogados do direito previdenciário a ganhar tempo com petições online.
Com o uso de softwares inteligentes, advogados podem automatizar processos e proporcionar soluções mais eficientes.
Ministro da Previdência afirma objetivo de reduzir a fila do INSS até dezembro, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta (20). Veja!
Em nota publicada pelo INSS, é falsa a informação de que haverá pagamento extra em setembro. Confira a matéria.
Acesse o blog e confira um passo a passo completo e prático sobre como fazer uma petição inicial previdenciária!
Em muitos casos, a desistência da ação é uma alternativa adotada pelo autor do processo, que ocorre por diversos motivos. Entenda os prazos!
Desde a Reforma da Previdência têm sido aplicadas regras de transição na aposentadoria por idade do INSS e em 2023 ela sofrerá alterações!
O TRF4 garantiu à dona de casa a concessão do benefício por incapacidade temporária e a posterior conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.
O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.
O objetivo do projeto é evitar divergências que possam dificultar o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.
O TRF1 considerou que ambas provas testemunhais e documentais comprovavam o direito do pescador à Aposentadoria Rural por Idade.
O que fazer quando a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez faz com que a RMI “despenque”, com reduções que chegam a mais de 30%?
O TRF3 entende que é impossível o retorno ao trabalho e que, para esse caso, não cabe a possibilidade de reabilitação profissional para a faxineira.
A CAT é um documento que comprova o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional. A emissão é obrigação do EMPREGADOR.
Ao solicitar o benefício, a diarista informou que estava incapacitada para o trabalho devido a dores na coluna, decorrentes de doenças ortopédicas.
O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
O PL 10435/18 foi aprovado na forma de um substitutivo, para adequar a proposta à legislação atual, imposta pela Reforma da Previdência.
O Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios pagos pelo INSS ao segurado que possuiu alguma doença incapacitante ou que sofreu algum acidente. Mas existe uma diferença muito importante entre os dois.
O segurado recebeu o benefício de boa-fé, enquanto aguardava a finalização do processo. No entanto, ao perder a ação, o INSS solicitou a devolução dos valores.
Os segurados do INSS que necessitem realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.
Os criminosos estão se passando por colaboradores de escritórios de advocacia e induzem depósitos indevidos para a liberação de precatórios.
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
Você sabia que existe a possibilidade de contabilizar o período em gozo de benefício por incapacidade na contagem destas 120 contribuições?
Para o TRF3, o trabalhador tem direito à Aposentadoria por Invalidez devido as sequelas graves de traumatismo, decorrentes do acidente automobilístico.
