TNU julga Tema 343 sobre fixação da data de início da incapacidade
A tese firmada pela TNU estabelece que a fixação da DII na data da perícia deve ser uma medida excepcional.
A tese firmada pela TNU estabelece que a fixação da DII na data da perícia deve ser uma medida excepcional.
Hoje, o prazo máximo de duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, esse limite pode cair.
Entenda quais são os aposentados por invalidez e pensionistas do INSS que estão livres de realizar as perícias médicas para sempre!
Você sabia que a perícia médica do INSS pode ser dispensada caso o requerente da pensão por morte seja aposentado por invalidez?
A Pericial Judicial incompleta é insuficiente para a conclusão quanto à incapacidade e o laudo deve avaliar todas as patologias da parte Autora.
O objetivo do governo com o Pente-Fino é revisar benefícios previdenciários com suspeitas de irregularidades. Entre eles, os benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas e tributários.
O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
É comum que o pedido de prova pericial seja indeferido, principalmente nos casos de comprovação de atividade especial. Nesta situação, você sabe qual o recurso cabível?
O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
A experiência-piloto de perícias médicas por teleavaliação cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2597/2020).
O plano de recuperação, divulgado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, contém 3 medidas para agilizar a concessão de benefícios.
O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
O acordo assinado estabelece que os Médicos Peritos do INSS devem repor os dias de greve, visando reduzir a fila das perícias acumuladas.
Agora com a nova lei, os custos das perícias judiciais devem ser antecipadas pelo INSS. Ao final do processo, a parte perdedora cobrirá esse custo.
Caso sancionada, a medida terá vigência indeterminada e os recursos dos pagamentos das perícias do INSS dependerão de autorização na lei orçamentária.
O INSS considerará a data da perícia originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo aos segurados.
Entre os dias 8 e 9 de Fevereiro o peritos médicos do INSS, já haviam realizado uma greve, quando reivindicaram as mesmas demandas.
O objetivo da contratação de médicos peritos terceirizados é resolver a falta dos profissionais nas agências do INSS.
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
No dia 31 de Janeiro, os Peritos Médicos do INSS já realizaram outra paralização nacional, que afetou cerca de 25 mil atendimentos.
No último dia 31 de Janeiro, os Peritos Médicos do INSS realizou outra paralização nacional, o que afetou cerca de 25 mil atendimentos.
Atualmente, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) congrega mais de 5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O INSS não informa uma data para a retomada das perícias médicas referentes ao Pente-Fino de 2021.
A experiência-piloto terá o prazo de duração de noventa dias e cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União, definida pelo Acórdão nº 2597/2020.
Você já ouviu falar na PERÍCIA IN LOCO? Esse é um procedimento pouco conhecido em matéria previdenciária. Acesse o blog e entenda!
Entenda se é possível a realização de perícia médica indireta quando o Autor da ação vem a óbito durante o processo previdenciário.
Existe a possibilidade de mesmo os segurados que tiverem concedido o benefício da Gratuidade da Justiça terem de custear a perícia médica.
Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. Agora, a proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022. Dessa forma, o projeto define que a perícia gratuita seja …
Na última quarta-feira (23), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20. A proposta prevê a concessão de auxílio-doença no valor de um salário mínimo caso a perícia médica não seja realizada em até 60 dias. O projeto acrescenta o art. 60-A à Lei nº 8.213, …
