TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA. INCAPACIDADE COMPROVADA. CUSTAS. ISENÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA. INCAPACIDADE COMPROVADA. CUSTAS. ISENÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. I. Considerando que a autora teve seu último vínculo terminado em 05/02/2008, recebeu auxílio-doença de 25/02/2010 a 26/09/2011, e o termo inicial foi estabelecido na DCB, não há que se falar em ausência de qualidade de segurada. II. Demonstrada a
Leia mais
Blog