PL 36/2023: Aposentado não precisa comprovar doença que isenta do Imposto de Renda
O objetivo é consolidar o entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Imposto de Renda.
O objetivo é consolidar o entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Imposto de Renda.
As enfermidades que acometem o requerente, entre elas a esquizofrenia, impedem a inserção no mercado de trabalho, o que justifica a concessão do BPC/LOAS.
O objetivo é garantir o BPC/LOAS para as mães dedicadas ao cuidado dos filhos com deficiência, fato que as impede de trabalhar diariamente.
Conforme anunciado pelo INSS, as agências presenciais e a Central 135 terão horários especiais de atendimento no feriado de Páscoa.
A prótese é necessária para a reabilitação social e profissional do segurado, seguindo a ordem dos pedidos administrativos.
Lewandowski explicou que a antecipação da aposentadoria do STF se deve a questões pessoais relacionadas a compromissos acadêmicos e profissionais.
O INSS afirmou ter feito esforços para atender ao pedido, mas não conseguiu fornecer um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda à Suprema Corte.
Os juros do consignado são mais altos do que os limites aprovados no início do mês. A decisão ocorreu após um impasse entre ministérios.
O TRF4 decidiu que o INSS deve restabelecer o BPC/LOAS desde a data do cancelamento, sem a necessidade de devolução de valores.
De acordo com documentos apresentados, foram mais de 25 anos de trabalho em atividade especial, o suficiente para a concessão da aposentadoria.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$509.554.472,36 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de fevereiro de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir da próxima semana.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
A ADI 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, começou a ser julgada no plenário virtual do STF na sexta-feira (17).
Devido a idade elevada da segurada e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
O INSS alegou que a técnica não teria direito ao Auxílio-Doença, devido a não comprovação da condição de segurada e incapacidade para o trabalho.
A redução dos juros de empréstimos consignados foi discutida em uma reunião do Conselho na segunda-feira (13) e aprovada por 12 votos a favor e 3 contra.
A técnica de enfermagem entrou com uma ação após o INSS suspender o Auxílio-Doença, alegando que a segurada apresentava capacidade laboral.
O segurado argumentou que o tempo de contribuição é suficiente para a concessão da aposentadoria e que os períodos deveriam ser reconhecidos como especial.
O objetivo do projeto é impedir fraudes de empréstimos que possam diminuir o valor do benefício mensal do aposentado ou pensionista do INSS.
A pensão totaliza um salário mínimo e destina-se aos dependentes de vítimas de feminicídio, com renda família igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Em duas ocasiões, o INSS recorreu alegando a falta de provas para comprovação da dependência econômica no pedido de Pensão por Morte.
Desde 2022, estava vigente a Lei 14.431, que garantia a possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
Você teve o seu Benefício de Prestação Continuada, o conhecido BPC/LOAS, NEGADO? Confira o que fazer, se você precisa desse benefício!
O cronograma deve informar como e em qual prazo o INSS pretende realizar os pagamentos referentes à Revisão da Vida Toda.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir da próxima semana.
De acordo com a segurada, ela possui deficiência em grau moderado, possuindo assim direito à um requisito menor para se aposentar.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$328.174.451,52 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
A isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88 e assegura esse direito aos contribuintes que se enquadram entre as doenças previstas na legislação.
Para solicitar o pagamento do benefício antecipado do INSS, é preciso manifestar o interesse no banco em que se recebe o benefício entre 17/03 e 20/03.
