IN 128/2022: passo a passo da autodeclaração rural
Você sabia que a IN 128/2022 estabelece a autodeclaração rural como o principal documento para comprovar a atividade campesina?
Você sabia que a IN 128/2022 estabelece a autodeclaração rural como o principal documento para comprovar a atividade campesina?
Para o INSS, o fato do autor ser proprietário e alugar um imóvel urbano, descaracterizava o regime de economia familiar para a aposentadoria rural.
O caso trata de uma trabalhadora rural, que havia solicitação o benefício da aposentadoria por idade rural ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Reconhecer o tempo de trabalho rural antes dos 12 anos de idade na via judicial tem sido difícil, será que estamos diante de uma ilusão?
O trabalhador rural pode se afastar da atividade rural por alguns períodos sem perder sua condição de segurado especial e o direito à aposentadoria?
Você já se perguntou se os documentos de comprovação da atividade rural devem estar no nome do próprio segurado? Acesse e saiba!
No caso, a segurada, além de não possuir prova em nome próprio, possuía vínculos urbanos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Você sabe o que é o boia-fria? Esse costuma ser o nome utilizado para designar o trabalhador rural informal, como diarista, safrista etc. Geralmente, o boia-fria não possui vínculo empregatício anotado em sua carteira e presta serviços rurais para mais de uma pessoa. No entanto, diante da informalidade, muitas vezes torna-se difícil obter provas materiais …
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade. Em recurso, o INSS pediu a suspensão do pagamento do benefício e alegou a não comprovação do trabalho rural pelo prazo de carência exigido. …
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu conceder aposentadoria por idade rural para um trabalhador informal. O beneficiário em questão trabalhou como boia-fria, um trabalhador rural itinerante que se ocupa em tarefas temporárias sem vínculo empregatício. O trabalhador havia entrado com um requerimento junto a Justiça Estadual de Tupi Paulista/SP, …
Continue lendo “TRF-3 decide conceder aposentadoria rural para um trabalhador informal”
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor de entendimento que reconhece atividade rural praticada por menor de idade, para fins de aposentadoria. Nesse caso, o MPF enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal, onde foi apontado que a jurisprudência valida a contagem do tempo de serviço rural prestado por menor de idade em …
É possível reconhecer um tempo de segurado especial (rural) na condição de pessoa com deficiência? Nesse post, responderemos essa pergunta. Entendendo a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência Antes de mais nada, precisamos entender alguns conceitos. Em primeiro lugar: a aposentadoria por idade rural, é concedida para …
Continue lendo “Tempo rural (segurado especial) como pessoa com deficiência: entenda”
Você sabe se o trabalhador rural segurado especial pode ter empregados? E se pode, quantos e por quanto tempo? Respondo estas perguntas neste texto. Sobre segurado especial, leia também: Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial? Atividade rural: quantidade …
Continue lendo “Trabalhador rural segurado especial pode ter empregados?”
Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial …
Continue lendo “Aposentadoria rural ACIMA do salário mínimo: entenda”
No geral, o trabalhador rural brasileiro desenvolve suas atividades juntamente com o seu grupo familiar, condição conceituada como “regime de economia familiar”. Nesse cenário, é comum que algum integrante da família procure sustento trabalhando em atividade urbana. No post de hoje explico que efeito esse trabalho urbano tem sobre os direitos previdenciários dos demais integrantes …
Continue lendo “Atividade rural: e se alguém do grupo familiar trabalha na cidade?”
É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão, …
O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito …
Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural”
Em caráter excepcional, o STJ admitiu o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins previdenciários. De acordo com o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal, o limite mínimo imposto de 16 anos de idade para a inscrição no RGPS não inibe que se reconheça o tempo de serviço de trabalho …
Continue lendo “STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade”
Entenda como calcular corretamente a revisão da vida toda em períodos averbados como segurado especial.
Nesta quinta-feira (16), o INSS publicou mais uma portaria em virtude da pandemia do Coronavírus. Desta vez, foi a Portaria nº 295/2020, que trata do atendimento de segurados especiais (rurais). Dentre outras medidas, a Portaria dispensa autenticação de cópias dos seguintes documentos: Certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito; Documento de identificação; Perfil Profissiográfico Previdenciário – …
Continue lendo “INSS publica portaria sobre atendimento de segurados rurais”
Está disponível no site do INSS o modelo da autodeclaração do trabalhador rural[1], conforme novos procedimentos previstos na Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, anterior MP 871. A nova autodeclaração foi estabelecida por meio do Ofício Circular nº 46 DIRBEN/INSS[2], de 13 de setembro de 2019, o qual trouxe orientações para análise da …
Continue lendo “Alterações na autodeclaração do segurado especial rural: o que você precisa saber”
Afetação do STJ (tema 1007) e as recentes alterações de entendimentos acerca da Aposentadoria por Idade Híbrida
A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) também pretende modificar as regras de contribuição e concessão de benefícios de aposentadoria aos trabalhadores rurais. Atualmente os segurados rurais se aposentam com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que comprovados 15 anos de atividade rural, para …
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