TRF1 revoga aposentadoria de servidora que não comprovou contribuição
Não foi possível utilizar as contribuições feitas ao RPPS para conceder benefícios pelo RGPS pela falta de documentos. Confira.
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Não foi possível utilizar as contribuições feitas ao RPPS para conceder benefícios pelo RGPS pela falta de documentos. Confira.
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A mudança mais importante para ter essa economia seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria rural. Acesse.
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Confira quem tem direito a aposentadoria rural, quais são os requisitos e como comprovar. Acesse o conteúdo atualizado para 2024.
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O INSS desconsiderou os períodos rurais previamente averbados ao analisar o direito da segurada à concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.
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Não basta saber quais documentos/provas apresentar para comprovar o tempo de serviço rural, é preciso cuidar da contemporaneidade das provas.
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Entenda como funciona o direito à contagem diferenciada da carência do empregado rural na aposentadoria por idade do INSS.
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O TRF1 entende que o início da prova material de atividade rural não precisa ser contemporâneo ao período completo de carência exigido.
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O julgamento do Tema 1115 está pautado para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia de hoje: 23 de novembro de 2022.
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O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.
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O objetivo do projeto é evitar divergências que possam dificultar o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.
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