Foi divulgada hoje (9), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento …
Continue lendo “PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021”
Você já se deparou com algum laudo de perícia médica que fixou a data de início da incapacidade (DII) em data posterior à DER (data de entrada do requerimento)? Geralmente, após o indeferimento de benefício por incapacidade no INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), ajuíza-se ação judicial para reverter a …
Continue lendo “Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?”
Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados rejeitou o Recurso nº 38/2021, o qual trata sobre o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. O projeto prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS. O recurso, do deputado Bohn Gass (PT/RS), foi apresentado após a aprovação …
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1919/21. O texto prevê a condição de segurado especial para o artesão. Segundo a proposta, será considerado como segurado especial o artesão que possuir Carteira Nacional do Artesão e renda máxima de até um salário mínimo, independente de residir em área urbana ou rural. …
Continue lendo “PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão”
Certamente, uma das dúvidas mais comuns quando falece um familiar aposentado é: os dependentes podem revisar o benefício? Por mais que a morte seja um momento difícil, é preciso analisar objetivamente a sucessão do falecido, tanto dos seus bens quanto dos seus direitos. Nesse post iremos responder essa questão. Dependente pode revisar o valor …
Continue lendo “Dependente pode revisar aposentadoria do falecido?”
Parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em gozo de benefícios por incapacidade irão passar pelo “pente fino” em agosto, anunciou o órgão. O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de …
Continue lendo “Segurados do INSS irão passar pelo Pente Fino em agosto”
Com o julgamento do Tema 709 pelo STF, o afastamento da atividade nociva na aposentadoria especial é exigível desde quando? Da sentença? A partir da execução? Ou em processo administrativo próprio? Muitos processos de aposentadoria especial tiveram o sobrestamento levantado e julgamento em juízo de retratação concluídos. A partir daí, inicia-se a fase de cumprimento …
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até maio e junho de 2020, têm até SÁBADO (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício …
Foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta (28) a Medida Provisória Nº 1.058, a qual recria o Ministério do Trabalho e da Previdência. Assim, a medida transfere a competência da pasta do Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência. Além disso, a MP também prevê a possibilidade de transformação …
Continue lendo “Medida Provisória nº 1.058/2021: Ministério do Trabalho e Previdência é recriado”
Está sendo encaminhado no Senado o Projeto de Lei 2.440/2021. O texto prevê o reajuste do piso da Previdência Social para os aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais. Dessa forma, o texto estipula que o valor tenha como base o valor atual do salário mínimo, porém, seja reajustado anualmente com base …
Continue lendo “PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última segunda (26) o projeto piloto de avaliação remota por meio de videoconferências. Divulgado no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 1.328, o projeto piloto de avaliação remota de concessão de BPC/LOAS visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas …
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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/19. De autoria da Deputada Flávia Arruda (PL-DF), o projeto prevê que uma das possibilidades de saque do FGTS seja a partir dos 65 anos de idade. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo …
Continue lendo “PL 5312/19: Comissão aprova saque do FGTS a partir dos 65 anos”
Recentemente, a TNU julgou o Tema 247, que definiu o prazo prescricional para os casos em que não há saque da RPV ou do precatório no prazo legal. Acredito que muitos concordem que essa possa ser considerada a melhor parte do processo, a de receber as parcelas vencidas, os conhecidos ‘atrasados’. Porém, é necessário ficar …
Continue lendo “Tema 247 da TNU: não saquei RPV/precatório no prazo e agora?”
Os beneficiários e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o beneficio suspenso ou cessado por conta da não realização da Prova de Vida, agora podem fazer a comprovação pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Segundo o DATAPREV, para ter acesso nessa modalidade de comprovação de vida, é preciso que o …
Oi! Tudo certo, pessoal? O blog de hoje é sobre a manutenção da qualidade de segurado… No ano passado, sobreveio o Decreto nº 10.410/2020, o qual suprimiu a previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Menos de três meses depois, foi publicado o Decreto nº 10.491/2020, reincluindo no …
A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (22) a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em maio. Além disso, os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4, também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. …
Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. Agora, a proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022. Dessa forma, o projeto define que a perícia gratuita seja …
Está sendo desenvolvido em conjunto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) uma ferramenta para conceder o benefício de pensão por morte automaticamente. Conforme o ENAP, a especulação é que o lançamento do sistema possa ocorrer ainda neste ano. A proposta visa facilitar o processo de …
Continue lendo “INSS: Pensão por morte poderá ser concedida automaticamente”
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. A proposta inicial permitia que a realização da Prova de Vida fosse feita através …
Continue lendo “PL 385/21: aprovada a suspensão da prova de vida do INSS durante pandemia”
Será que a anotação do vínculo empregatício, de forma extemporânea na carteira de trabalho, é suficiente para contar na aposentadoria? O cômputo de todos os vínculos empregatícios que estejam anotados na carteira de trabalho pode ser fundamental para conseguir a aposentadoria no INSS. Aposentadoria por idade em 2021 Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 …
Continue lendo “Tema 240 da TNU: a anotação extemporânea na carteira de trabalho é válida?”
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MC/INSS Nº 11, de 13 de Julho de 2021, que define que os beneficiários do INSS que receberam Auxílio Emergencial indevidamente terão o valor descontado de seus benefícios em folha. Assim, segundo a portaria, o desconto será mensal e automático, tendo limite máximo de até …
Foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.328, que estabelece regras para o projeto piloto de avaliação remota de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas da União. O projeto piloto ocorre …
Continue lendo “Portaria do INSS estabelece regras para o projeto piloto de avaliação remota”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a criação do novo serviço de atendimento presencial, o chamado “Atendimento Especializado“. A medida veio através da Portaria N° 908, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União. O Atendimento Especializado possibilita o agendamento de atendimento presencial nas agências do INSS para demandas que não podem ser …
Continue lendo “Atendimento Especializado: novo serviço de atendimento presencial do INSS”
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos para uma nova tentativa de golpe a respeito de Revisões de Benefícios. Nesse caso, alguns segurados estão recebendo ligações telefônicas em que os golpistas estão utilizando as revisões que o INSS realiza em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais e …
Continue lendo “INSS informa que ligações sobre revisões de benefícios são GOLPE”
Será que é possível pagar o INSS para o(a) meu(minha) filho(a)? No intuito de planejar o futuro de seus filhos, essa é uma pergunta que muitos pais se fazem. Com as alterações das regras pela Reforma da Previdência e o ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho, o planejamento previdenciário, seja em uma previdência …
Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência. O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de …
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação do calendário da Prova de Vida por meio da Portaria Nº 1.321/21. Agora, já estão disponíveis as datas de vencimento do procedimento até 2022. O novo calendário divulgado no Diário Oficial da União inclui agora os meses de janeiro até agosto de 2022. No entanto, …
Continue lendo “PROVA DE VIDA: INSS amplia o calendário até agosto de 2022”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 1.321, que traz a possibilidade de realização da Prova de Vida em casa, via atendimento presencial, para segurados com dificuldade de locomoção e também para idosos com mais de 80 anos de idade. A portaria estabelece que a Prova …
Continue lendo “PROVA DE VIDA: idosos maiores de 80 anos podem agendar o procedimento em casa”
Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento …
Será que um(a) estrangeiro(a) pode se aposentar no Brasil perante o INSS? E o tempo trabalhado no exterior, é válido para fins de aposentadoria? O progresso do processo de migração internacional revela que cada vez mais é comum que pessoas migrem para outros países em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. …
