Aposentadoria integral é possível? Guia completo!
Confira se a aposentadoria integral é possível em 2024. Confira os requisitos e como saber se você tem direito.
Confira se a aposentadoria integral é possível em 2024. Confira os requisitos e como saber se você tem direito.
Neste artigo do Dr. Rafael Magalhães você confere quais são as principais mudanças que podem ocorrer no sistema previdenciário brasileiro.
A nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 05/05/2022, e agora o divisor mínimo para a média dos salários é sempre 108.
A recém aprovada Lei 14.331/2022 trouxe consigo uma surpresinha em relação ao milagre da contribuição única e ao divisor mínimo!
Entenda o novo divisor mínimo nas aposentadorias do INSS, e como ele pode afetar o valor da aposentadoria concedida ao segurado!
A nova instrução normativa do INSS prevê reversão de cotas da pensão por morte para os óbitos ocorridos até 13/11/2019. Acesse e entenda!
No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias …
Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”
Regra 86/96, pontos pré-reforma, enfim, muitos são os nomes dados à regra do art. 29-C da Lei 8.213/91. Em resumo, essa regra visa afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse post eu lhes trago uma ideia de tese que tive nos últimos tempos. Qual a minha tese? Antes de …
Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição “igual ou superior à contribuição mínima mensal”? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pista …
Continue lendo “Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades”
Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas …
O Decreto 3.048/99 foi recentemente alterado pelo Decreto 10.410/2020, buscando adequá-lo a nova realidade pós Reforma da Previdência. Um dos principais pontos trazidos é a forma de contagem de tempo de contribuição. Já podemos dizer que temos um “novo” Regulamento da Previdência Social, em vista das enormes mudanças promovidas. No post de hoje iremos falar …
Continue lendo “Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”
Nesta quarta-feira (01), foi publicado no DOU o Decreto 10.410/2020. Esta nova normativa altera disposições do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), adequando-o as diversas alterações promovidas pela EC 103/2019 e demais leis infraconstitucionais aprovadas recentemente. Dessa forma, a nova redação do decreto aborda desde a forma da contagem de tempo de contribuição pós-reforma até …
Continue lendo “Governo publica alterações no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)”
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão de benefícios. Isso certamente causou uma grande incerteza entre os segurados. Por outro lado, isso inaugurou uma nova oportunidade para os Previdenciaristas. Estou falando do mercado de planejamento previdenciário. Neste post irei abordar algumas estratégias que podem ser aplicadas no momento …
Continue lendo “Entenda a importância do planejamento previdenciário após a Reforma da Previdência”
A Reforma da Previdência nos brinda com novas discussões e teses a cada dia que passa. A mais nova “polêmica” fica por conta de um detalhe que talvez tenha passado desapercebido por muitos. Estamos falando da forma de contagem de tempo de contribuição introduzida pela Portaria 450 do INSS. No post de hoje detalharemos esta …
Continue lendo “Reforma da Previdência: INSS altera forma de contagem de tempo de contribuição”
O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após a …
Continue lendo “Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência”
A Portaria nº 450 do INSS, publicada em 06/04/2020, foi editada para disciplinar as alterações constantes na EC nº 103/2019 e na MP nº 905/2019. Dentre as novidades, está a exigência do requerente assinar autodeclaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime. Veja abaixo algumas informações a respeito desse documento. Sumário: O que …
Continue lendo “Entenda a autodeclaração de benefício criada pela Portaria 450 do INSS”
Há alguns meses fiz um post aqui no Prev comentando o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial após as novas disposições constitucionais trazidas pela EC 103/2019. No entanto, o projeto permanece em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o foco do texto de hoje é servi-los de um guia acerca das …
Continue lendo “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”
Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente? O que mudou? Até a Reforma …
Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento …
Continue lendo “A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência”
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …
Neste artigo você entende o que é e como aplicar a Regra de Descartes para melhora de cálculo de benefícios do INSS. Confira.
A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e …
Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”
Recentemente, o novo ofício circular do INSS reascendeu a discussão acerca da manutenção ou não do requisito carência para os benefícios concedidos com base nas regras da Reforma da Previdência. Conforme havíamos mencionado em outra oportunidade, a extinção da carência para as aposentadorias programáveis pós-Emenda Constitucional 103/2019 era um tema que o Prev já antecipava …
No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019. Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do instituto …
Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar …
Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional?”
Após a sua promulgação, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trará alterações substanciais nas regras de cálculo da pensão por morte. Embora mantidos os requisitos para concessão da benesse, os quais seguem sendo disciplinados por lei ordinária, a nova legislação passou a prever regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia de …
Continue lendo “Mudanças no cálculo do valor da pensão por morte com a Reforma da Previdência”
Nós mulheres, diariamente, temos de enfrentar as consequências da marginalização dos elementos femininos das funções produtivas e decisórias, na estrutura familiar e no trabalho. Ainda assim, predomina certo senso comum que encara as pautas clamadas pelo movimento feminista, de igualdade entre os sexos, como superadas. Durante os debates sobre a Reforma da Previdência refletiu-se, inclusive, …
Continue lendo “Um olhar feminista sobre trabalho e a Reforma da Previdência”
A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir que …
Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão …
Bastante incompreendido pelo senso comum, o benefício de auxílio-reclusão é mais um dos benefícios que sofreu significativa mudança não só com a conversão da MP 871 na Lei 13.846/2019, como também, agora, com a aprovação da Reforma da Previdência. Desde 18 de junho de 2019, o auxílio-reclusão passou a apresentar como requisito o preenchimento de …
Continue lendo “Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão”
