TRF2 decide que beneficiário não precisa devolver valores pagos indevidamente pelo INSS
O TRF2 negou o recurso apresentado pelo INSS e manteve a decisão que livra o beneficiário da obrigação de devolver os valores recebidos. Saiba mais.
O TRF2 negou o recurso apresentado pelo INSS e manteve a decisão que livra o beneficiário da obrigação de devolver os valores recebidos. Saiba mais.
Os prazos processuais que seriam iniciados ou concluídos nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Confira.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
A Lei 13.463/17, que regulamenta os pagamentos de Precatórios e RPVs, não dispõe nenhum prazo para apresentação de um novo pedido de expedição dos valores.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos Precatórios liberados de acordo com calendários próprios.
Os golpes ocorrem por meio de mensagens telefônicas, correspondências e ofícios falsos do TRF5, onde é solicitado o solicitado um depósitos para liberação antecipada dos precatórios.
A decisão do CJF acolheu o pedido feito pela OAB, que questionava a metodologia utilizada no novo regime de pagamento de precatórios.
A decisão do CJF acolheu o pedido feito pela OAB, que questionava a metodologia utilizada no novo regime de pagamento de precatórios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
Esta semana o Brasil começou a conhecer os efeitos da PEC dos Precatórios, que estabeleceu limite anual para pagamento de Precatórios a partir de 2022.
O TRF4 informa que ainda não definiu a data exata para o pagamento dos precatórios federais, mas que o depósito deve ocorrer na primeira quinzena de agosto.
Por 6 votos a 5, o STF entendeu que os precatórios ou RPVs não podem ser devolvidos aos cofres públicos, visto que são um direito do beneficiário.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
Os precatórios que ultrapassarem o limite disponibilizado pelo CJF devem aguardar a liberação de novos valores, sendo pagos apenas em 2023.
Após o repasse aos Tribunais Regionais Federais, a previsão é de que os precatórios sejam pagos aos beneficiários em agosto.
Você tem precatório do INSS para receber em 2022? Desde a aprovação da EC 114/2021 foi estabelecido um limite anual para pagamento de precatórios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados de acordo com calendários próprios.
Caso não ocorra a inscrição até a data prevista (2 de abril), o pagamento do precatório entrará apenas no orçamento de 2024.
Estamos começando a última semana de 2022 para inscrição de precatórios para pagamento no próximo exercício, você sabia disso?
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
Os doutores Átila, Lucas e Yoshiaki discutem e explicam tudo o que você precisa saber para estar em dia com o direito previdenciário!
Considerando a imposição do limite já para esse ano, há possibilidade de que todos os precatórios do INSS sejam pagos até dezembro?
O TRF5 ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Confira o novo limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios contra o INSS agora no ano de 2022.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.
O INSS negou o requerimento administrativo, alegando que a renda per capita da idosa seria superior a 1/4 do salário-mínimo.
