Divisor mínimo derruba valor dos benefícios do INSS
A nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 05/05/2022, e agora o divisor mínimo para a média dos salários é sempre 108.
A nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 05/05/2022, e agora o divisor mínimo para a média dos salários é sempre 108.
Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.
Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.
Segundo o TRF1, dos 42.083 beneficiários que possuem precatórios de natureza alimentar para receber, 207 receberão os valores parcialmente.
O TRF3 entende que os problemas de saúde informados no laudo pericial causaram a incapacidade total e permanente para o trabalho, desde outubro de 2012.
O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
Em 2022, o pagamento dos precatórios será disponibilizado para 16.178 beneficiários. Os demais 781 beneficiários devem aguardar um novo pagamento em 2023.
É comum que o pedido de prova pericial seja indeferido, principalmente nos casos de comprovação de atividade especial. Nesta situação, você sabe qual o recurso cabível?
Benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem o princípio da irrepetibilidade, ou seja, a presença da boa-fé objetiva daquele que recebe valores tidos por indevidas pela administração.
Você sabia que o auxiliar de armazém pode ter direito à reconhecer tempo especial, devido a exposição ao ruído e a poeira vegetal (oriunda dos grãos manuseados)?
Conforme informado pelo Tribunal, um total de 38.043 beneficiários receberão os precatórios em 2022. O pagamento dos demais 17.481 beneficiários ficará para 2023.
A atual legislação prevê apenas o ressarcimento das despesas previdenciárias em casos que criminoso tenha algum vínculo familiar com a vítima.
Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!
A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.
O atleta profissional de futebol possui regras específicas de cálculo para sua aposentadoria, a fim de prestigiar o período com maiores contribuições.
Em 2014, a idosa solicitou o BPC/LOAS junto ao INSS. Porém, o benefício foi negado, com a justificativa de que a renda seria superior ao mínimo permitido.
Será que o filho adotado pode receber pensão por morte do INSS, devido ao óbito dos pais adotivos? Essa possibilidade é prevista na legislação!
Esta semana o Brasil começou a conhecer os efeitos da PEC dos Precatórios, que estabeleceu limite anual para pagamento de Precatórios a partir de 2022.
O TRF4 informa que ainda não definiu a data exata para o pagamento dos precatórios federais, mas que o depósito deve ocorrer na primeira quinzena de agosto.
O segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. Por isso, ele solicitava a Aposentadoria por Invalidez.
A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Mas quais são os direitos previdenciários da pessoa com visão monocular?
Por 6 votos a 5, o STF entendeu que os precatórios ou RPVs não podem ser devolvidos aos cofres públicos, visto que são um direito do beneficiário.
Os brasileiros residentes no exterior podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa possibilidade permite a vinculação com a Previdência Social do Brasil. Além de garantir o cômputo do tempo de contribuição em uma aposentadoria futura. No entanto, existe uma vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente no …
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A portaria apresenta medidas voltadas à identificação pessoal e documentos oficiais a serem apresentados para o atendimento presencial no INSS.
O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.
A auxiliar recebeu o auxílio-doença devido a infecções oftalmológicas, entre 2013 e 2019, quando o benefício foi cessado pelo INSS.
A nova margem será de 40% ou 45% dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.
Essa alteração pode impactar o julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido ao pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Conforme o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o desconto de honorários não pode ultrapassar o limite de 30% do benefício concedido.
O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
