TNU decide que greve de servidores do INSS não gera danos materiais em caso de demora de perícia
osegurado entrou com um pedido de danos materiais, visto que havia ficado sem trabalhar devido ao atraso na realização da perícia médica.
osegurado entrou com um pedido de danos materiais, visto que havia ficado sem trabalhar devido ao atraso na realização da perícia médica.
A solicitação foi feita por herdeiros de um beneficiário que acabou falecendo no curso do processo de concessão da aposentadoria.
O PL 4573/2020 prevê a suspensão da obrigação da retenção de contribuições previdenciárias de empresas prestadoras de serviços na pandemia.
É possível que o filho maior de 21 anos receba pensão por morte? Confira as exceções e alternativas previstas na lei.
O Projeto de Lei prevê que o INSS envie anualmente um extrato com os recolhimentos das contribuições previdenciárias pagas no ano anterior.
O projeto visa garantir mais segurança durante o processo de contratação, visto que são muito comuns as fraudes na concessão de empréstimo consignado.
Em setembro deste ano, o TRF4 também já havia enquadrado o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, informou a inclusão da proposta no relatório final na última reunião da comissão, no dia 6/10.
O Acordo de Cooperação Técnica terá início em 15 de outubro, envolvendo cartórios de diferentes regiões do país, e terá duração de 30 dias.
Será que é possível os sucessores requererem aposentadoria de um segurado falecido? Acesse o texto e descubra a resposta para essa pergunta!
O projeto de pagamento dos honorários advocatícios já foi aprovado em forma de substitutivo pela CSSF e segue em tramitação na Câmara.
A Portaria nº 934 dispõe sobre a implantação do cálculo de juros de mora, referente ao Termo de Acordo do Recurso Extraordinário 1.171.152/SC.
Por meio da ADI 6928, os Peritos do INSS contestam o art. 6º, da Lei 14.131/21, que prevê a concessão do benefício somente com atestados.
A agricultora tem 58 anos e sofre de depressão crônica grave, estando totalmente incapacitada para desenvolver atividades laborativas.
Você já se perguntou como funciona o reajuste dos benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria? Saiba mais!
A parcela superpreferencial trata do pagamento preferencial dos precatórios de idosos e pessoas com doença grave ou deficiência.
Entenda do que se trata a ordem de preferência entre os dependentes para acesso ao benefício de pensão por morte.
Para sacar os valores do auxílio emergencial no banco ou transferir para outra conta corrente, é preciso esperar de duas a quatro semanas.
Conforme a Lei 14.176/2021, ficou definido que o início dos pagamentos do Auxílio-Inclusão será a partir de Outubro de 2021.
A partir de agora, é obrigatório o envio de documento de identificação com foto do segurado e, se preciso, do procurador/representante legal.
Em julgamento, o TRF-3 concluiu que a segurada portadora de asma brônquica atendia todos os requisitos legais para garantir o benefício.
O objetivo da suspensão é evitar que os segurados precisem se deslocar na procura de bancos para realizar a prova de vida.
A portaria lista os segurados não localizados pelo INSS, em decorrência de mudança de endereço ou da existência de informações incompletas.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).
Será que o INSS pode exigir que o advogado apresente procuração com firma (assinatura) reconhecida pelo seu cliente? Saiba mais.
O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.
O projeto foi retirado de pauta e teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.
Dois temas no Superior Tribunal de Justiça discutem a necessidade de devolução de valores de boa-fé: o Tema 692 e o 979. Nesse sentido, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia publicado um excelente blog sobre o tema aqui no Prev, abordando a situação de cada um. Todavia, de lá para cá, importantes mudanças ocorreram e …
Continue lendo “Devolução de valores recebidos de boa-fé: qual a situação atual?”
Além dos danos morais, no valor de R$ 10 mil, também houve condenação ao pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
