Segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados!
O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
A partir de 2023, a Prova de Vida será realizada por meio de registros de vacinações, consultas no SUS e, inclusive, comprovantes de votação em eleições.
Com a aprovação na Câmara, agora cabe ao Senado Federal aprovar, ou não, o acordo previdenciário entre o Brasil e a Índia.
Para verificar a regularidade do benefício, o INSS possui procedimento normatizado para avaliar eventual permanência em atividade especial pelo aposentado.
Você sabia que o trabalhador que atuou como tratorista (motorista de trator) pode ter direito à reconhecer tempo laborado como especial?
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de setembro de 2022 no TRF1 e estará disponível para os beneficiários a partir de novembro.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de setembro de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 04/11.
O STF julgou a ADI 6.327 que trata sobre os casos de salário-maternidade quando há internação hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe.
O TRF3 entende que é impossível o retorno ao trabalho e que, para esse caso, não cabe a possibilidade de reabilitação profissional para a faxineira.
A CAT é um documento que comprova o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional. A emissão é obrigação do EMPREGADOR.
Ao solicitar o benefício, a diarista informou que estava incapacitada para o trabalho devido a dores na coluna, decorrentes de doenças ortopédicas.
O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
O PL 10435/18 foi aprovado na forma de um substitutivo, para adequar a proposta à legislação atual, imposta pela Reforma da Previdência.
O Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios pagos pelo INSS ao segurado que possuiu alguma doença incapacitante ou que sofreu algum acidente. Mas existe uma diferença muito importante entre os dois.
Será que o recebimento de adicional de insalubridade garante direito à aposentadoria especial? Essa é uma dúvida frequente no direito previdenciário.
O segurado recebeu o benefício de boa-fé, enquanto aguardava a finalização do processo. No entanto, ao perder a ação, o INSS solicitou a devolução dos valores.
O objetivo do projeto é garantir os direitos concedidos às pessoas com deficiência também aos pacientes transplantados e acometidos por doença grave.
Os segurados do INSS que necessitem realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
Conforme os relatos, o segurado falecido mantinha ao mesmo tempo o relacionamento com a esposa e a relação extraconjugal com a requerente.
Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.
Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.
O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.
O TRF3 entendeu que deve-se reconhecer o período trabalhado entre 1982 e 2016 como especial, devido a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts.
Os criminosos estão se passando por colaboradores de escritórios de advocacia e induzem depósitos indevidos para a liberação de precatórios.
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
Conforme os laudos analisados pelo TRF3, o mecânico era exposto permanentemente a produtos com óleos minerais e graxas, entre 1997 e 2018.
Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.
Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.
O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
Você sabia que existe a possibilidade de contabilizar o período em gozo de benefício por incapacidade na contagem destas 120 contribuições?
