Olá, pessoal! Como vocês estão? Hoje vou tratar de um tema que certamente é ou já foi dúvida de muitos(as). O(A) Advogado(a) do(a) segurado(a) pode acompanhar a perícia? Primeiramente, imagino que a resposta imediata do(a) leitor(a) seja “não”. Afinal, a Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não …
Continue lendo “O advogado pode acompanhar o segurado na perícia?”
Oi! Tudo bem com vocês, pessoal? No blog de hoje falarei sobre o benefício de auxílio-acidente. Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, o benefício de auxílio-acidente é destinado àquelas pessoas que possuem redução da capacidade ao trabalho, após terem sofrido algum tipo de acidente: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao …
Continue lendo “Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente”
Olá! Tudo bem com vocês? Espero que sim! O blog de hoje é em homenagem a um caso que recebi no escritório em que trabalho. A cliente, pensionista de 68 anos, nos procurou para encaminhar a aposentadoria. Ao fazer a análise, verificamos que essa senhora conta com apenas dois anos de contribuição, fruto de dois …
Olá, pessoal! Anteriormente, no ano passado, escrevi sobre os honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Convido você a conferir aquela matéria: Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Dessa forma, hoje vou levantar um desdobramento da temática trabalhada naquele texto. Arbitramento de honorários sobre honorários? Sempre que vou fazer o …
Continue lendo “É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda.”
Oi! Como vocês estão? O blog de hoje é em homenagem a nós advogados e advogadas! Venho noticiar um julgamento importantíssimo que valoriza nossa classe! STJ julgou Tema 1.050 No ano de 2020, o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte matéria, submetendo-a à sistemática de recurso representativo de controvérsia: Possibilidade de computar as parcelas …
Olá! Espero que vocês estejam bem! No mês passado, escrevi sobre a prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho: Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho Naquela matéria, expus minha opinião a respeito do tema e trouxe para vocês alguns importantes precedentes. Hoje, trago uma novidade! TNU julga representativo …
Continue lendo “TNU: prorrogação da qualidade de segurado é aplicável ao contribuinte individual”
Olá, pessoal! Como estão? No blog de hoje venho destacar um ponto que eventualmente pode passar despercebido por muitos. Aqui no Prev, já escrevemos diversas vezes sobre o Benefício Assistencial (BPC). Então, convido vocês a prestigiarem algumas matérias: Apuração de Irregularidade no BPC/LOAS: o que fazer? Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021 Benefício Assistencial …
Continue lendo “É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família?”
Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF da 4ª Região, …
Continue lendo “Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição”
Texto sobre a individualização de créditos referente a herdeiros sucessores processuais para fins de expedição de RPV, mesmo quando o valor original do autor falecido era passível de expedição de precatório.
Olá! Como vocês estão? Hoje venho falar sobre um ponto controverso quanto ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença em favor do segurado que apresentar incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias …
Continue lendo “Benefício por incapacidade: incapacidade do segurado facultativo do lar”
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Hoje vou falar especificamente sobre o critério socioeconômico do Benefício Assistencial (BPC). Leia também: Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família Benefício Assistencial e pensão alimentícia? Não são raras as famílias em que um integrante recebe pensão alimentícia, seja em favor …
Continue lendo “Benefício assistencial (BPC): pensão alimentícia compõe a renda familiar?”
Olá, pessoal! Como vocês estão? A coluna de hoje é a respeito de uma dúvida muito comum: Contribuinte individual: prorrogação pelo desemprego De acordo com o art. 15, II, § 2º da Lei nº 8.213/91, o segurado desempregado terá o período de praça prorrogado por mais doze meses: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, …
Continue lendo “Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho”
Olá, pessoal! Espero que vocês estejam bem! Na coluna de hoje venho dar algumas dicas importantes para os(as) colegas. Confiram a existência de indeferimentos antigos Sabemos que, na seara dos benefícios por incapacidade ao trabalho, o fato gerador é a própria incapacidade. É na data de início da incapacidade (DII) que será analisado o preenchimento …
Continue lendo “Ação de benefício por incapacidade: procure indeferimentos antigos!”
Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar sobre a perícia médica revisional do aposentado por invalidez. Aposentadoria por invalidez e exame médico revisional De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a …
Continue lendo “Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?”
Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje vou mostrar para vocês um passo a passo para emitir a GPS de forma rápida para o contribuinte individual pessoa física. Filiação De acordo com a Lei nº 8.213/91, artigo 11, inciso V, alínea ‘h’, é segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física que …
Olá! Tudo bem com vocês? Em campo previdenciário, muito se fala em prescrição e decadência. Aqui no Prev, já escrevemos algumas matérias a respeito: Prescrição e decadência de benefícios previdenciários Prescrição contra menores de idade nos benefícios previdenciários Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? No blog de hoje, vou tentar ser …
Olá! Espero que vocês estejam bem! O auxílio-acidente é um benefício destinado àquelas pessoas que apresentam redução da capacidade ao trabalho, após terem sofrido algum tipo de acidente. Sua previsão está no art. 86 da Lei nº 8.213/91. Contudo, o auxílio-acidente não é devido a todas as modalidades de segurados da Previdência Social, infelizmente. Auxílio-acidente …
Continue lendo “Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente?”
Olá, pessoal! No blog de hoje eu trago uma previsão legislativa muito interessante, e que está “escondida” na Lei nº 8.742/93. De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.742/93, os requisitos de acesso ao benefício assistencial (BPC) são: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). É bem provável que você …
Continue lendo “Pessoas acolhidas em instituições de longa permanência podem receber BPC”
Oi! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje eu venho lembrar vocês de um importante entendimento jurisprudencial, que virou lei a partir do ano passado e diz respeito ao Benefício Assistencial (BPC). Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 34, parágrafo único, dispõe que o benefício assistencial (BPC) …
Olá! Espero que vocês estejam bem! No blog de hoje vou chamar a atenção para uma regra antiga, mas que pouca gente conhece. Se você também atua em direito do trabalho ou tem afinidade com a área, esse post merece dois minutinhos da sua atenção (espero que sim). Estabilidade provisória do empregado acidentado A Lei …
Continue lendo “Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho”
Olá, pessoal! Como estão? No primeiro dia deste ano, falei sobre as mudanças na pensão por morte para 2021. Leia também: Pensão por morte em 2021 Hoje, vou falar sobre a renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021, e apontar as mudanças no critério ocorridas em 2020. No ano de 2020, presenciamos a bagunça no …
Continue lendo “Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021”
Olá, pessoal! Na coluna de hoje serei breve, mas nela contém um assunto interessante para nós advogados (e advogadas): os honorários de sucumbência! Nossa equipe já abordou aqui no Prev essa temática, e convido você a prestigiar algumas matérias: Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários contra o INSS Honorários no cumprimento de sentença contra …
Continue lendo “Majoração dos honorários depende da apresentação de contrarrazões?”
Oi! Tudo bem com vocês? No blog de hoje eu vou falar quais são os requisitos para obter pensão por morte para os óbitos ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2021. Antes de iniciar, lembro vocês que o fato gerador da pensão por morte é o óbito do segurado. A legislação aplicável é aquela …
Olá! Como vocês estão na tarde de Natal? Hoje volto a falar sobre o benefício de pensão por morte. Leia também: Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? O art. 74 da Lei nº 8.213/91 estabelece o termo inicial do benefício: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos …
Continue lendo “Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz”
Olá! Mês passado, comentei a decisão da TNU no julgamento do Tema 246. Convido você a ler aquela matéria: Tema 246: TNU decide sobre termo final do auxílio-doença No texto de hoje busco propor solução à uma hipótese bastante comum: Prazo de recuperação terminou antes da sentença. E agora? Não são raros os casos em …
Continue lendo “Auxílio-doença: e se o prazo de recuperação vencer antes da sentença?”
Olá, pessoal! Espero que vocês estejam bem! O blog de hoje trata de uma situação bem comum em campo previdenciário. Não é raro que o postulante, autor da ação judicial, venha a óbito no curso da demanda, sobretudo em se tratando de pessoa idosa e/ou doente. Infelizmente, já me deparei com esta situação diversas vezes. …
Olá, pessoal! Vocês estão bem? Hoje falarei sobre o grupo de segurados mais humilde da previdência social. Estou falando dos contribuintes facultativos de baixa renda, os quais vertem contribuições sob a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Com muita propriedade, a colega Luna Schmitz esclareceu quais são os requisitos que viabilizam o pagamento. A …
Olá! Como vocês estão? Nos processos de concessão e restabelecimento de auxílio-doença, existe muita controvérsia a respeito de qual será o termo final do benefício. O prazo de recuperação conta a partir da perícia ou da implantação? Em princípio, alguns magistrados entendem que o prazo de recuperação da capacidade laboral estimado pelo Perito Judicial deve …
Continue lendo “Tema 246: TNU decide sobre termo final do auxílio-doença”
Olá! Tudo bem, pessoal? O tema de hoje é bastante controverso e divide muitas opiniões. Antes de começar, preciso que vocês lembrem de um ponto importante… Não existe prescrição do fundo de direito Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, não há prescrição do direito em si, apenas das parcelas não reclamadas no momento …
Continue lendo “Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual?”
Olá, pessoal! Sabemos que o cônjuge e o companheiro são dependentes do segurado, para fins do benefício de pensão por morte. A previsão está no artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213/91. Isto pode não ser novidade para você que está lendo este texto (e prestigiando o nosso trabalho). Mas eu vou pedir sua …
